Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2020 |
| Autor(a) principal: |
Bonavides, Raquel Quaresma
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| Orientador(a): |
Saleme, Edson Ricardo
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| Banca de defesa: |
Saleme, Edson Ricardo,
Carriço, José Marques,
Beçak, Rubens |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Universidade Católica de Santos
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| Programa de Pós-Graduação: |
Mestrado em Direito
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| Departamento: |
Faculdade de Direito
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| País: |
Brasil
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| Palavras-chave em Português: |
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| Área do conhecimento CNPq: |
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| Link de acesso: |
https://tede.unisantos.br/handle/tede/6041
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Resumo: |
A presente dissertação teve como objetivo a análise da (in)aplicabilidade do princípio da insignificância aos crimes praticados contra o meio ambiente. Inicialmente, foi apresentada a introdução acerca da pesquisa desenvolvida, demonstrando-se o interesse sobre o estudo da temática, bem como a relevância de debater-se sobre o assunto, dada a importância do meio ambiente para a sociedade como um todo. Em seguida, passa-se à análise da concepção de bem jurídico em sentido amplo, adentrando-se ao tema meio ambiente e sua definição seguido da concepção de bem jurídico ambiental, demonstrando a transindividualidade do bem e o seu caráter difuso. Em seguida, fez-se uma abordagem breve sobre a conceituação de dano ambiental, passando-se à responsabilidade decorrente de danos ambientais; os tipos de responsabilidades decorrentes de danos ambientais (civil, administrativa e penal); e o porquê do bem ambiental ser tutelado na esfera do direito penal. Posteriormente, foi explicado o instituto do princípio da insignificância, sua construção doutrinária e aplicação, adentrando-se, especificamente, sobre sua aplicação, ou não, no que diz respeito aos delitos ambientais, tendo em vista a grande complexidade e magnitude do bem ambiental e a impossibilidade de ser economicamente valorado; ainda no mesmo capítulo, aborda-se a Teoria dos Delitos de Acumulação, com o intuito de trazer à pesquisa a importância de se entender as consequências dos delitos ambientais como um todo, e não isoladamente. Em prosseguimento, foi feita uma análise jurisprudencial das Cortes Brasileiras - Tribunais de Justiça, Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal- acerca da possibilidade de aplicação do princípio da insignificância aos crimes ambientais, trazendo-se à baila os diversos posicionamentos, entendimentos e justificativas, tanto contrários quanto favoráveis, ao tema aqui debatido. Empregando o princípio da insignificância aos crimes ambientais é necessária, além de uma análise do caso concreto e da aferição de todas as consequências geradas no ecossistema, o mínimo de objetividade quanto aos quesitos a serem analisados, bem como no que se entende por inexpressivo dano ao bem jurídico meio ambiente, considerando a sua especial relevância. Para tal, foi utilizado o método hipotético-dedutivo com a finalidade de se observar como a tutela ambiental é estabelecida na Lei Penal e como ela poderia incrementar as penas em prol de uma maior proteção em termos ambientais. |
