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Assuntos:
“...Maximum ético...”
O expansionismo penal na era do direito como maximum ético
Dissertação
3
Assuntos:
“...Human rights...”
Validação do módulo \"Strategies to end seclusion restraint/Estratégias para acabar com o isolamento e a contenção\" do ToolKit QualityRights
Dissertação
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Assuntos:
“...Principle of maximum possible inclusion...”
A evolução do conceito jurídico de cidadania no panorama democrático do século XXI
Dissertação
5
Assuntos:
“...Notification and surveillance...”
The principle of transparency as an instructive and normative beacon of the multilateral trade...
Tese
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Assuntos:
“...Fundamental rights...”
Direitos políticos na Constituição de 1988: uma proposta de revisitação de seus pressupostos filosóficos, teóricos e dogmáticos
Tese
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Assuntos:
“...Rules and Principles...”
Decisão judicial e fundamentação sob análise da Teoria dos Direitos Fundamentais de Robert Alexy
Dissertação
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Assuntos:
“...Fundamental Rights of Children and Adolescents...”
O problema da regulação de conteúdo nos casos de cyberbullyng e a vinculação das plataformas de mídias sociais aos direitos fundamentais da criança e do adolescente
Tese
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Assuntos:
“...Human rights and human dignity...”
A legitimidade da punição e os direitos humanos no Estado Democrático de Direito
Dissertação
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Assuntos:
“...Civil rights - Brazil...”
Instrumentos jurídicos para a garantia do direito ao lazer e qualidade de vida no meio ambiente urbano
Dissertação
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Assuntos:
“...Architecture and Urbanism...”
Análise do “Direito ao Sol” nos planos diretores de Pelotas – RS, em zonas residenciais.
Dissertação
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Assuntos:
“...Civil rights...”
Argumentos econômicos e sociais no âmbito do direito fundamental à Previdência Social: limites e legitimidade
Dissertação
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Assuntos:
“...[en] SOCIOECONOMIC AND CULTURAL RIGHTS...”
[pt] OS DIREITOS SOCIOECONÔMICOS E CULTURAIS NO BRASIL: ENTRE ESTRATÉGIAS DE MENSURAÇÃO E EFETIVAÇÃO
Tese
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Assuntos:
“...Land use...”
Tributação com finalidade extrafiscal: entre a confiscatoriedade e o desenvolvimento econômico-social
Dissertação
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Assuntos:
“...Human rights...”
Direitos humanos e tomada de perspectiva social: verificação de um modelo teórico
Tese
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Assuntos:
“...Human rights...”
A supraconstitucionalidade dos tratados de direitos humanos: uma nova via de maximização da efetividade dos direitos fundamentais do contribuinte
Dissertação