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Assuntos:
“...Direitos humanos...”
O direito ao reconhecimento, proteção e titulação dos territórios quilombolas.
Tese
2
Assuntos:
“...Direito...”
Identidade cultural como elemento determinante para titulação de terras quilombolas
Tese
3
Assuntos:
“...Direito administrativo...”
Da regulação como função de direito administrativo
Dissertação
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“..., Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos e Cidadania, 2019....”
Entre a ocupação, a certificação e a titulação da terra : a luta pelo direito à terra da comunidade quilombola de Macambira - RN
Dissertação
6
Assuntos:
“...Direitos fundamentais...”
Direito fundamental à propriedade privada para os quilombolas no Ceará, impactos e desafios no processo de titulação
Tese
7
Assuntos:
“...Experimentação (regulação)...”
Direito, regulação e experimentação: promessas e compromissos
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito de manifestação...”
O paradoxo do direito de manifestação:a regulação que liberta
Dissertação
12
Assuntos:
“...Direito à terra...”
As expropriações e os quilombos no Brasil: entraves entre o reconhecimento e a titulação
Dissertação
13
Assuntos:
“...posse (direito); titulação; propriedade; desapropriação judicial...”
A posse e a titulação legal nos termos do artigo 1.228, §§ 4º e 5º do código civil
Dissertação
14
Assuntos:
“...Direito comercial...”
Regulação e auto-regulação no mercado de capitais brasileiro
Dissertação
15
Assuntos:
“...Direito administrativo...”
O princípio da proporcionalidade na regulação econômica
Dissertação
16
Assuntos:
“...Regulação (Direito)...”
Novas tecnologias e regulação : inovações disruptivas e os desafios ao direito da regulação
Dissertação
17
Assuntos:
“...Regulação...”
Regulação e desenvolvimento: regulação de registro de empresas e segurança jurídica
Dissertação
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19
Assuntos:
“...Direito de propriedade -...”
As políticas de certificação e titulação dos territórios quilombolaso desempenho da União e dos estados
Tese