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Assuntos:
“...Direito penal tributário...”
O acordo de não persecução penal: um modelo de negociação para crimes tributários
Dissertação
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Assuntos:
“...Crime fiscal...”
O crime tributário de descaminho : fundamentos e efeitos jurídicos
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito tributário...”
Aspectos do bem jurídico ofendido nos crimes tributários
Dissertação
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Assuntos:
“...Crimes - Ordem tributária...”
O Principio da Culpabilidade nos Crimes contra a Ordem Tributaria
Dissertação
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Assuntos:
“...Crime Tributário Material...”
A suspensão da exigibilidade do crédito tributário e de sua garantia nos crimes tributários materiais e seus efeitos na imputação penal
Dissertação
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Assuntos:
“...White-collar crimes...”
Política criminal e direito penal econômico: um estudo interdisciplinar dos crimes econômicos e tributários
Dissertação
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Assuntos:
“...Prescrição (Direito tributário)...”
Constituição Federal, proteção jurídico penal e a prescrição nos crimes tributários materiais
Dissertação
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Assuntos:
“...Crimes contra a ordem tributaria...”
Crimes contra a ordem tributária : aspectos constitucionais, tributários e penais
Dissertação
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Assuntos:
“...Crime Contra a Ordem Tributária...”
Extinção da punibilidade pelo pagamento nos crimes de sonegação fiscal
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito tributário...”
Procedibilidade penal nos crimes contra a ordem tributária praticados por particulares
Dissertação
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Assuntos:
“...Crimes tributários...”
Limites ao Planejamento Tributário sob a Ótica Penal
Dissertação
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Assuntos:
“...Paradigma do crime...”
Efeito das autuações no cumprimento tributário de empresas contribuintes do ICMS no Rio Grande do Sul
Dissertação
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Assuntos:
“...Crime Tributário...”
Dignidade da pessoa humana: processo administrativo fiscal e a súmula vinculante n. 24 do Supremo Tribunal Federal.
Dissertação
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Assuntos:
“...Crimes tributários...”
A ideia de justiça - ou o princípio de racionalidade - nos crimes contra a ordem tributária
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito penal tributário...”
Repercussões penais da fraude tributária na fase do pagamento do crédito tributário
Dissertação
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“... como o designado de administrativização do Direito Penal em sua inter-relação com os crimes tributários tal...”
A expansão do direito penal sob o influxo da “administrativização” dos crimes tributários: prévio...
Dissertação