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Assuntos:
“...Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário...”
A suspensão da exigibilidade do crédito tributário e de sua garantia nos crimes tributários materiais e seus efeitos na imputação penal
Dissertação
2
Assuntos:
“...Direito penal tributário...”
Repercussões penais da fraude tributária na fase do pagamento do crédito tributário
Dissertação
3
Assuntos:
“...Crédito tributário...”
A prescrição do crédito tributário e seus reflexos na pretensão punitiva estatal nos delitos contra a ordem tributária
Tese
4
Assuntos:
“...Direito penal tributário...”
O acordo de não persecução penal: um modelo de negociação para crimes tributários
Dissertação
5
Assuntos:
“...Crime fiscal...”
O crime tributário de descaminho : fundamentos e efeitos jurídicos
Dissertação
6
Assuntos:
“...Crime tributário...”
A expansão do direito penal na tutela tributária e os arranjos institucionais da política fiscal: a projeção do processo administrativo tributário na persecução penal
Dissertação
7
8
Assuntos:
“...Crime Tributário...”
Dignidade da pessoa humana: processo administrativo fiscal e a súmula vinculante n. 24 do Supremo Tribunal Federal.
Dissertação
9
Assuntos:
“...Crime Contra a Ordem Tributária...”
Extinção da punibilidade pelo pagamento nos crimes de sonegação fiscal
Dissertação
10
12
Assuntos:
“...Créditos de carbono...”
Transações com créditos de carbono: tratamento tributário
Dissertação
13
Assuntos:
“...CRÉDITO TRIBUTÁRIO...”
Constituição do crédito tributário pelo sujeito passivo
Dissertação
14
Assuntos:
“...Crédito Tributário...”
Precatórios judiciais e a extinção do crédito tributário.
Dissertação
15
“...O presente estudo analisa a previsão normativa dos créditos do contribuinte decorrentes...”
Os créditos do ICMS no sistema tributário nacional
Dissertação
16
Assuntos:
“...Crédito tributário...”
As políticas públicas na recuperação dos créditos tributários
Dissertação
17
Assuntos:
“...Direito Tributário - Brasil...”
O princípio da proporcionalidade e a cobrança do crédito tributário
Dissertação
18
Assuntos:
“...Direito tributário...”
Lançamento tributário: impactos do procedimento administrativo, como linguagem, na constituição do crédito tributário
Tese
19
Assuntos:
“...Crédito tributário...”
Prescrição no direito tributário: norma extintiva do direito de ação quanto ao crédito tributário
Dissertação