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Assuntos:
“...Brasil. [Código de Processo Civil (2015)]...”
O regramento dos honorários advocatícios no CPC/15
Dissertação
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Assuntos:
“...Cpc/15...”
O desafio do contraditório na tutela de casos repetitivos do CPC/15
Dissertação
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Assuntos:
“...CPC/15...”
Mediação, conflito e cidade: uma análise dos limites e possibilidades do artigo 565 do CPC/2015 à luz do direito à moradia
Dissertação
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“..., mentioned in articles 525, §15 and 535, § 8 of CPC/2015. In order to do so, the research started with the...”
Ação rescisória com fundamento em inconstitucionalidade: pressupostos e limites para a desconstituição da coisa julgada (arts. 525, §15 e 535, § 8º do CPC/2015)
Dissertação
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“... to the submissions of the parties in the context of CPC/2015, based on the approach on how the...”
Dogmática sobre a fundamentação analítica no CPC/2015: das decisões às postulações.
Dissertação
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Assuntos:
“...CPC/15...”
Motivação das decisões judiciais : o art. 489, §1º, do CPC/15 e a (re)descoberta do dever de fundamentação
Dissertação
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Assuntos:
“...CPC/15...”
O princípio do contraditório na aplicação do precedente judicial : estudo de caso do tema 3 - TJ/SP
Tese
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Assuntos:
“...Code of Civil Procedure of 2015...”
Quem tem medo do processo coletivo? As disputas e as escolhas políticas no CPC/2015 para o tratamento da litigiosidade repetitiva no Brasil
Dissertação
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Assuntos:
“...New paradigms of CPC/15...”
Coisa julgada e os limites objetivos sobre as questões prejudiciais no Código de Processo Civil de 2015
Dissertação
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Assuntos:
“...Brasil - Código de Processo Civil (2015)...”
Negócios processuais e administração pública dialógica: a (in)suficiência do art. 190 do CPC/2015 às convenções pela Fazenda Pública.
Dissertação
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Assuntos:
“...Artigo 489, § 1º, CPC/2015...”
O dever de fundamentação das decisões judiciais: uma análise das decisões do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins a partir do Código de Processo Civil de 2015
Dissertação
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“... e il processo amministrativo (art. 15, CPC/2015), i principi costituzionali di isonomia e sicurezza legale...”
O processo perante o Tribunal de Contas da União e a aplicabilidade do sistema de provimentos vinculantes do CPC/2015
Dissertação