Coisa julgada e os limites objetivos sobre as questões prejudiciais no Código de Processo Civil de 2015

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: Assis, Gabriel Zoboli de
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal do Espírito Santo; BR; Mestrado em Direito Processual; Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas; UFES; Programa de Pós-Graduação em Direito Processual
• Palavras-chave em Português: Issue preclusion; Legal certainty; Effectiveness; New paradigms of CPC/15; Res judicata; Questão prejudicial; Segurança jurídica; Efetividade; Limites objetivos; Novos paradigmas do CPC/15; Brasil [Código de Processo Civil (2015)]; Processo civil - Brasil.; Coisa julgada; Questões prejudiciais; Garantia (Direito); Direito Processual Civil; 340
• Link de acesso: http://repositorio.ufes.br/handle/10/11313

The aim of the present work is to bring reflection on the institute of the res judicata, mainly by procedural innovation about its incidence on issue preclusion. Thus, to answer if this extension of the objective limits of res judicata, in view of the changes in the Code of Civil Procedure of 2015 in comparison to that of 1973, meets the paradigms of predictability, efficiency, stability, coherence and integrity. And, through this transformation context, to question whether the institute of res judicata - as outlined dogmatically by the Brazilian law order - and its objective limits on the issue preclusion satisfy, simultaneously and concomitantly, the principles of effectiveness and legal certainty.