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Assuntos:
“...Responsabilidade fiscal...”
Corrupção e qualidade fiscal na gestão pública
Dissertação
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Assuntos:
“...Política fiscal...”
Teste para existência de dominância fiscal no Brasil entre 2011 e 2015
Dissertação
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Assuntos:
“...Incentivo fiscal...”
Federalismo e ICMS: estados-membros em \"guerra fiscal\"
Dissertação
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Assuntos:
“...Stress fiscal...”
Fatores financeiros determinantes do stress fiscal dos estados brasileiros
Dissertação
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Assuntos:
“...Federalismo fiscal...”
Impactos de regras institucionais na restrição orçamentária dos estados brasileiros
Dissertação
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Assuntos:
“...Incentivo fiscal...”
O direito ao desenvolvimento, o papel do Estado e os meios constitucionais de efetividade: a experiência do estado do Amazonas
Tese
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Assuntos:
“...Lei de responsabilidade fiscal...”
As finanças públicas nos estados brasileiros: uma avaliação da execução orçamentária, no período de 1995 a 2004
Tese
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Assuntos:
“...Condição fiscal dos municípios...”
Três estudos sobre os efeitos do controle social dos gastos públicos na condição fiscal municipal
Tese
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Assuntos:
“...Controle fiscal...”
Negociação coletiva no setor público: estudo do movimento sindical da educação na efetivação de direitos
Dissertação
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“...Nos últimos anos, a execução fiscal tem se mostrado como um procedimento de eficiência...”
(In)Eficiência do protesto extrajudicial como meio de recuperação de dívida ativa: exame empírico sob a perspectiva da Análise Econômica do Direito
Dissertação
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“... effectiveness of human rights of the taxpayer, given its vulnerability to the fiscal voracity and state...”
A supraconstitucionalidade dos tratados de direitos humanos: uma nova via de maximização da efetividade dos direitos fundamentais do contribuinte
Dissertação
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“..., sua atuação enquanto instrumento de política fundiária. O resultado desta análise aponta para uma incapacidade...”
Imposto Territorial Rural como instrumento de política fundiária no Brasil
Dissertação