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Assuntos:
“...Direitos humanos...”
A nova política migratória brasileira : entre a efetiva implementação da lei de migração e a (in)eficiência do Estado
Dissertação
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3
Assuntos:
“...Direitos Humanos...”
Meio ambiente do trabalho e o direito à saúde mental do trabalhador
Dissertação
4
Assuntos:
“...6.01.03.03-5 Direito do Trabalho...”
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Dissertação
5
6
7
Assuntos:
“...Direito de Propriedade...”
Florestas e direito de propriedade nas Constituições brasileiras
Tese
8
Assuntos:
“...Necessidade de uma nova legislação...”
Publicidade infantil e sustentabilidade socioambiental: a necessidade de uma nova regulação...
Dissertação
9
Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Publicidade infantil e sustentabilidade socioambiental: a necessidade de uma nova regulação...
Dissertação
10
Assuntos:
“...Direito - Filosofia...”
Democracia, legitimidade e capitalismo : para uma crítica da teoria jurídico-política de Habermas
Dissertação
11
Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
A política do direito e o direito da política: lutas por poder e transformações do habitus do campo jurídico no Brasil República
Tese
12
Assuntos:
“...Direito ambiental...”
O transporte fluvial e o direito à dignidade da pessoa humana na Amazônia
Dissertação
13
Assuntos:
“...Nova Iguaçu...”
Unidades de conservação municipais de Nova Iguaçu/RJ: uma análise sobre suas funções socioambientais
Dissertação
14
Assuntos:
“...Direito ambiental...”
O direito ao desenvolvimento sustentável: os royalties de petróleo de Coari-Amazonas
Dissertação
15
Assuntos:
“...Direito Ambiental...”
Amplitude do Conceito Jurídico de Futuras Gerações e do Respectivo Direito ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado
Dissertação
16
“... distritos, novos municípios”, tem por objetivo compreender o processo de emancipação política dos distritos...”
A dinâmica territorial do município de Anápolis (GO): antigos distritos, novos municípios
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito Territorial...”
Discursos jurídicos acerca dos direitos territoriais quilombolas: desmascarando os colonialismos da épistémé jurídica
Dissertação
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20
Assuntos:
“...Interpretação e aplicação do direito educacional...”
O princípio do pluralismo de ideias e concepções pedagógicas na interpretação e aplicação do direito educacional
Dissertação