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Assuntos:
“...Poder Jurídico...”
Memórias do feminino : vivências e perspectivas a partir da lei "Maria da Penha"
Dissertação
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“... in the Federal Constitution of 1988 and interpreted by the Supreme Court in which the judgment...”
A tradicionalidade da ocupação indígena e a constituição de 1988: a territorialização como instituto jurídico-constitucional
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Assuntos:
“...Special criminal court...”
Estudo exploratório sobre o PL 1028/2011 que altera a forma de conciliação no juizado especial criminal e insere o delegado de polícia como conciliador de conflitos.
Dissertação
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“... com professores da Educação Básica numa perspectiva inclusiva para alunos com Transtorno do Espectro do Autismo...”
Formação continuada de professores: o ensino de História numa perspectiva inclusiva
Dissertação
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“...Our research is a study about local perceptions on the matter of agrotoxins and sustainability...”
Ecologia de saberes sobre agrotóxicos e sustentabilidade: o lugar do Direito entre uma abordagem interdisciplinar com seres humanos e decisões judiciais de Cortes Constitucionais n...
Dissertação
8
“... de Improbidade Administrativa, intitulada pela imprensa local como ―Ação das Cores‖, ajuizado no Tribunal...”
Improbidade administrativa sob o enfoque da colisão de princípios aplicada a um caso concreto.
Tese
9
“...Court decisions are sought as a way to protect the social rights of citizens. The aim of the...”
Judicialização da saúde e Sistema Único de Saúde: estudo de caso de três tribunais brasileiros
Tese
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“... involves the local and international justice, in defense of human rights. Brazilian Amnesty Law would...”
Direito à verdade e à memória: a Lei da Anistia Política e a consolidação da democracia no Brasil
Dissertação
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“... Court of the collective actions have as object the requirement of compliance with environmental work...”
Direito ambiental do trabalho: afirmação de uma sistemática de tutela específica
Dissertação
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“... by the Court of the state and d) Relate the principles: Precaution, the effectiveness, efficiency and...”
A atuação do IPAAM na gestão ambiental e aplicação da lei delegada n.º 102, de 18 de maio de 2.007, de acordo com os aspectos técnicos que determinam o princípio da precaução e efi...
Dissertação
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“... Electoral Court, this paper demonstrates the effects that the electoral process causes to the environment...”
Do necessário diálogo entre direito eleitoral e direito ambiental para redução da poluição do meio ambiente durante o período de propaganda eleitoral: caso do Tribunal Regional Ele...
Dissertação
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“..., presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Rio Maria-STRRM, ocorrido em 18 de dezembro de 1985...”
Questão agrária, violência e poder público na Amazônia brasileira: o caso do assassinato do líder sindical João Canuto de Oliveira
Tese
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“..., as well as check for a work in the group or media community outreach or local media to amplify the demands...”
A COMUNICAÇÃO COMUNITÁRIA DOS QUILOMBOLAS CARRAPATOS DA TABATINGA: O DIÁLOGO COMO PRÁXIS DA COMUNICAÇÃO INTERPESSOAL E GRUPAL
Dissertação