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“... legislation and State`s interest in implementing it is flagrant. It also aims analyzing the process...”
Terras indígenas e fronteiras nacionais: um estudo jurídico sobre as territorialidades indígenas na faixa de fronteira da Amazônia brasileira
Dissertação
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Assuntos:
“...Tutela Jurídica...”
A tutela jurídica da informação ambiental sobre recursos hídricos no Amazonas: o aquífero Alter do Chão
Dissertação
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“... of the historical process of those community members who are remnants of slaves, coming mostly from...”
Direito ao reconhecimento das terras ocupadas por quilombolas em Manaus
Dissertação
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“... de estudantes, este trabalho intentou compreender as concepções de integração curricular dos atores da educação...”
Romance entre uma concepção inclusiva e um currículo (que deveria ser) integrado
Dissertação
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“... o problema, avaliou-se as medidas adotadas para execução dos acordos legais no processo de negociação...”
Protocolo de intervenção como contribuição à gestão de conflito pelo uso da água na bacia hidrográfica do Rio Formoso
Dissertação
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“... de arcabouço jurídico para a análise da problemática. Faz-se também um aparato geral da legislação interna...”
Inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho uma análise constitucional e econômica do novo art. 93-B e 93-C do Projeto de Lei n. º 6.159/2019
Dissertação
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“... jurídico pátrio, em especial identificar se é uma espécie de compensação genérica em decorrência...”
A aposentadoria especial no regime geral de previdência social no Brasil: o meio ambiente de trabalho e a teoria da consequência à causa
Dissertação
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“.... O procedimento metodológico se processou através de três técnicas de recolha de dados: investigação com base...”
Narrativas dos estudantes: sentidos sobre o currículo do Curso Técnico em Logística, na forma Integrada - PROEJA do Instituto Federal do Amapá – IFAP
Dissertação