Direito ao reconhecimento das terras ocupadas por quilombolas em Manaus

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2016
Autor(a) principal: Pontes, Aldrin Bentes
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade do Estado do Amazonas
Brasil
UEA
Programa De Pós-Graduação Em Direito Ambiental
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Link de acesso: https://ri.uea.edu.br/handle/riuea/2499
Resumo: This research Dissertation aims to bring a reflection on the official recognition of the lands occupied by quilombo in the state of Amazonas, but specifically in Manaus, in the Community of the Barranco de São Benedito, located in the district Square January 14, south of the capital area. It should be an analysis of the historical process of those community members who are remnants of slaves, coming mostly from Maranhão. The research will examine the right to collective ownership of the quilombos land, as the art. 68 of the Constitutional Provisions of the Brazilian Constitution ensures that the remaining quilombos who are occupying their lands are recognized definitive ownership, and the state must issue their bonds. The project is based on official documentary sources and oral accounts of the remaining themselves. These reports, which occur in the form of casual conversations, are important, since the documents and literature articles bring the idea that people Quilombos are isolated from society.