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Assuntos:
“...Responsabilidade penal - Brasil...”
A redução da maioridade penal: uma relação dialética entre o garantismo penal e a teoria do direito penal do inimigo no ordenamento jurídico brasileiro
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito Penal...”
Perfil do estelionato contratual no ordenamento jurídico-penal brasileiro
Tese
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Assuntos:
“...Tutela Penal...”
A Tutela Penal no Meio Ambiente no Ordenamento Juridico Brasileiro
Dissertação
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Assuntos:
“...Responsabilidade penal...”
A consciência da ilicitude no ordenamento jurídico-penal brasileiro
Dissertação
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Assuntos:
“...Ordenamento jurídico -...”
Atipicidade penal pela insignificânciacritérios e aplicabilidade na fase de inquérito
Tese
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Assuntos:
“...Análise da obediência hierárquica no Ordenamento Jurídico-Penal...”
Obediência hierárquica e culpabilidade: análise da obediência hierárquica no ordenamento jurídico-penal brasileiro e no direito internacional penal
Tese
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Assuntos:
“...Perícia (Direito Penal)...”
Furto de energia elétrica - subsunção da análise tecnológica ao ordenamento jurídico penal.
Dissertação
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Assuntos:
“...Ação penal...”
Justiça consensual como instrumento de efetividade do processo penal no ordenamento jurídico brasileiro
Tese
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Assuntos:
“...Direito penal ambiental...”
O risco de deslegalização no direito penal : análise da complementação administrativa do ordenamento punitivo
Tese
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Assuntos:
“...DIREITO PENAL...”
Tráfico de órgãos humanos : análise à luz do ordenamento jurídico-penal e da (bio) ética
Dissertação
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Assuntos:
“...DIREITO PENAL - BRASIL...”
Responsabilidade penal da pessoa jurídica : pautas para sua efetivação no ordenamento jurídico brasileiro
Dissertação
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Assuntos:
“...Dogmática jurídico-penal...”
STALKING: as implicações da incorporação do tipo penal de perseguição no ordenamento jurídico brasileiro
Dissertação
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Assuntos:
“...direito penal - Brasil...”
Uma análise sobre a criminalização do bullying escolar no ordenamento jurídico penal brasileiro.
Dissertação
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Assuntos:
“...Tutela penal indígena...”
O fundamento da autodeterminação e a tutela penal indígena no ordenamento jurídico pátrio
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito processual penal...”
O sistema do livre convencimento motivado no processo penal em face do ordenamento constitucional
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito penal...”
Direito penal especial: exame crítico do ordenamento jurídico e da prestação jurisdicional
Tese
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Assuntos:
“...Cláusula penal...”
A cláusula penal e sua limitação no ordenamento jurídico brasileiro e no direito estrangeiro
Dissertação