STALKING: as implicações da incorporação do tipo penal de perseguição no ordenamento jurídico brasileiro

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Danille, Priscilla Portella Pereira
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito; Brasil; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Direito
• Palavras-chave em Português: Dogmática jurídico-penal; Prática forense; Tipo penal objetivo; Conduta persecutória; Stalking; Legal-criminal dogmatics; Forensic practice; Objective criminal type; Persecutory conduct; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/22422

A partir da publicação da lei 14.132/21, que acrescentou o art. 147-A ao Código Penal, especificamente ao capítulo dos crimes contra a liberdade individual, a conduta persecutória (stalking) foi tipificada como o delito de “perseguição”. Além disso, o referido diploma legal revogou o art. 65 (“perturbação da tranquilidade”) da Lei de Contravenções Penais. Ao passo que um novo regramento passa a compor o ordenamento jurídico pátrio, a dogmática jurídico-penal, por meio de seus doutrinadores, empreende uma extensa análise do tipo penal objetivo. A seu turno, a prática forense necessita se adaptar à mudança legislativa, buscando soluções de caráter prático tanto aos processos que tratam de fatos ocorridos ao tempo da lei revogada quanto aos novos casos que se deram sob a égide da legislação recém-chegada. Entre esses dois domínios (dogmática e prática), seus atores ora estarão em conflito, ora terão concepções convergentes sobre o novo delito, de uma sorte ou de outra, ambos estarão experenciando as implicações do ingresso de um tipo penal no ordenamento jurídico brasileiro. Nesse sentido, a seguinte pergunta emerge: a redação atual do tipo penal de stalking apresenta um critério seguro para a delimitação e para a distinção das condutas relevantes e irrelevantes para o Direito Penal? Para responder a essa pergunta, realizou-se um levantamento e uma revisão bibliográfica sobre o tema; além disso, realizou-se também uma pesquisa documental perante o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, a partir do levantamento de 118 julgado sem segundo grau de jurisdição, ocorridos entre 1º.04.2021 a 09.11.2023, em que a conduta atribuída ao autor do fato recebeu a classificação delitiva de “perseguição”. Portanto, trata-se de uma pesquisa de finalidade básica, com objetivo indutivo e descritivo, de abordagem qualitativa, por meio do método exploratório de procedimento documental e bibliográfico. Dessa forma, foi possível realizar uma análise qualitativa do tipo penal objetivo, dando enfoque aos pontos centrais desse novo delito, como a habitualidade, a instantaneidade ou a permanência; a quantidade de atos e de lapso temporal a ser observada para a configuração do delito; a exigência de um resultado e qual a sua natureza; a ofensa ao bem jurídico penal e a sua caracterização enquanto um crime de perigo ou de dano; a exigência ou não do dissentimento da vítima, além de sua adequação ao princípio da legalidade.