Furto de energia elétrica - subsunção da análise tecnológica ao ordenamento jurídico penal.

• Ano de defesa: 2008
• Autor(a) principal: Fonseca, Carlos Alberto Ribeiro da
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Criminal evidence; Criminal forensic's investigation; Criminalística; Perícia (Direito Penal); Prova criminal; Technological examinations (criminal legal system)
• Link de acesso: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/3/3142/tde-04092008-160733/

Trata o presente estudo da submissão (adequação) do exame tecnológico em locais de crime de furto de energia elétrica ao ordenamento jurídico penal vigente, de tal forma a atender as necessidades próprias da lei penal e processual penal, específicas ao tema. Aspectos como a classificação entre furto de energia ou estelionato, ou mesmo a de furto de energia mediante fraude, ou ainda, simplesmente, a de ligação abusiva, assim como as comparações do preceito legal com a obtenção clandestina do acesso à TV a cabo e ao uso de impulsos de telefonia, devem ter a análise tecnológica adequada à sua destinação pelo Perito encarregado do exame, haja vista ser seu Laudo não só o documento hábil para tais discernimentos, que darão rumo ao processo penal e, por via de conseqüência, influenciarão em sua conclusão, mas também fonte de processo de conhecimento eventualmente levado a cabo pelo judiciário, este, destinatário final de tal trabalho.