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Assuntos:
“...Lei da Reforma Psiquiátrica...”
Leis que não pegam : o caso da Lei 10.216/01 em Brasília
Dissertação
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Assuntos:
“...Lei da conservação (Física)...”
Metodo dos volumes finitos para leis de conservação
Dissertação
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9
Assuntos:
“...Lei Orgânica Municipal...”
O exercício da autonomia municipal nas leis orgânicas das capitais brasileiras
Dissertação
10
Assuntos:
“...Lei do feminicídio...”
Análise da construção discursiva das leis Maria da Penha e do feminicídio.
Dissertação
11
Assuntos:
“...Lei de responsabilidade fiscal...”
A adequação do anexo de metas fiscais nas leis de diretrizes orçamentárias dos municípios
Dissertação
12
Assuntos:
“...Interpretação da lei...”
A presunção de constitucionalidade e inconstitucionalidade das leis
Dissertação
13
Assuntos:
“...LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação)...”
O político nas leis nacionais de educação
Dissertação
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Assuntos:
“...José de Lima Penante...”
José de Lima Penante e a dramaturgia teatral no Amazonas na Segunda Metade do Século XIX
Dissertação
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Assuntos:
“...Lei da conservação (Física)...”
Analise de multi-resolução para leis de conservação em malhas adaptativas
Tese
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19
Assuntos:
“...Projetos de lei...”
Capacidade contributiva x alíquotas: o que dizem as exposições de motivos das leis e projetos de lei tributários
Dissertação
20
Assuntos:
“...Leis...”
Fazer mulher, fazer lei: uma etnografia da produção de leis no Congresso Nacional Brasileiro
Tese