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“... de 1980 (CVIM ou CISG) atingiu sua caducidade em virtude: 1) das profundas modificações ocorridas...”
O direito uniforme da venda do século 21: caducidade e renovação da CISG
Tese
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Assuntos:
“...Caducidade (Direito)...”
Decadência e os tributos sujeitos ao lançamento por homologação
Dissertação
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“... home) and the adolescent Betinho. CCAB is an organization ofthe third sector qualified as a charitable...”
Gestão social de uma organização do terceiro setor: o caso da Casa da Criança e do Adolescente Betinho-CCAB
Dissertação
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7
Assuntos:
“...Caducidade...”
Judicialização da caducidade do decreto de declaração de utilidade pública para desapropriação de imóveis inseridos em unidades de conservação
Dissertação
8
9
10
Assuntos:
“...Caducidade...”
Contratos administrativos complexos e de longo prazo: a prorrogação antecipada e a relicitação na teoria dos contratos públicos
Dissertação
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Assuntos:
“...Borato de cobre cromatado - CBB...”
Tratamento preservativo de nim (Azadirachta indica A. Juss) em diferentes níveis de umidade por substituição da seiva.
Dissertação
12
Assuntos:
“...Caducidade (Direito)...”
O limite temporal da desconsideração da personalidade jurídica na cobrança judicial do crédito tributário
Dissertação