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Assuntos:
“...Processo penal...”
Ne bis in idem: limites jurídico-constitucionais à persecução penal
Dissertação
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“...O Direito contemporâneo no Brasil, inegavelmente, passa por uma crise no campo processual penal...”
A força "invasiva" da Constituição: o caso das interceptações telefônicas no processo penal brasileiro
Dissertação
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5
6
Assuntos:
“...Tribunal Penal Internacional...”
Sistemas de Reparação para vítimas de Conflitos Armados: o Tribunal Penal Internacional...
Dissertação
7
Assuntos:
“...Modelo de análise de políticas públicas...”
Agenda-setting das políticas públicas para mulheres: uma análise dos múltiplos fluxos do PL Gabriela Leite
Dissertação
8
Assuntos:
“...Direito penal...”
A honra e a vida: debates jurídicos sobre aborto e infanticídio nas primeiras décadas do Brasil Republicano (1890-1940)
Dissertação
9
“... foram coletadas no município de Itaguaí, Rio de Janeiro, local onde foi diagnosticado o primeiro caso natural...”
Intoxicação por Metternichia princeps (Solanaceae) em coelhos.
Dissertação
10
Assuntos:
“...Reformas educacionais – Brasil...”
O papel do INEP na reforma gerencial dos sistemas públicos de ensino no Brasil
Tese
11
Assuntos:
“...políticas públicas...”
A gestão do ensino em Suzano: o trabalho do coordenador educacional
Dissertação
12
Assuntos:
“... do Processo Penal. Foro por Prerrogativa de Função. Supremo Tribunal Federal. Regulamentação Legislativa...”
A supervisão judicial nas investigações criminais do tribunal de justiça do estado do Tocantins e a sua adequação por meio de políticas públicas legislativas
Dissertação
13
Assuntos:
“...Políticas Públicas...”
Produção e Reprodução na Agricultura Familiar: O Caso dos Agricultores Assentados no Município de Morrinhos (Goiás)
Tese
14
“... confiscation, a type of asset constriction, enshrined in article 91-A of the Penal Code, still little used...”
Técnicas especiais de investigação em relação aos crimes praticados por facções criminosas: infiltração, ação controlada e o confisco alargado
Dissertação
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“..., têm se tornado cada vez mais frequentes nos cenários social e político do Brasil e do mundo. As iniciativas...”
A participação social em projetos apoiados pela Fundação Oswaldo Cruz: uma análise sobre a Agência de Comunicação Comunitária de Manguinhos
Dissertação
18
Assuntos:
“...militância política...”
ANTRA: saberes, discursos e militância política trans na Internet nos anos 2000
Dissertação