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Assuntos:
“...Execução Penal...”
Trabalho do preso: Lei de Execução Penal e seus atuais desafios
Dissertação
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A honra enquanto bem jurídico: sobre a tutela penal da autoestima e da consideração social
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“... also be imposed to the judge, who must base his decision with consistency, analyzing all the arguments...”
O conteúdo retórico do direito à privacidade e a validade da prova mediante filmagens nos ambientes público e privado
Tese
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“... humanization of care, observance of practices based on scientific evidence, and delivery houses remain ideal...”
Alyne e seus espectros: breve estudo sobre violência obstétrica no Brasil
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“... foram identificados três temas: BUSCANDO A REMISSÃO PELA MATERNIDADE, VIVENDO MAIS UMA CONDENAÇÃO e RECONHECENDO...”
Amamentação no ambiente prisional: A experiência de detentas em penitenciárias do Estado de São Paulo
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“...%). Com base nas notificações, as mulheres encontram-se mais vulneráveis à VS dentro de casa e quando jovens...”
Caracterização dos casos de violência sexual contra mulheres notificados pelos serviços públicos de saúde na Bahia, Brasil
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“... da propriedade privada no Brasil. Os dados coletados e articulados sobre cada um dos elementos componentes...”
Florestas e direito de propriedade nas Constituições brasileiras
Tese
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“... com base em um formulário semiestruturado que contempla aspectos sociodemográficos e as seguintes perguntas...”
Experiência de filhas (os) e mães com o afastamento paterno por violência conjugal: o discurso materno
Dissertação