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Assuntos:
“...Direito Penal...”
A possibilidade jurídica de interrupção da gravidez em casos de anencefalia fetal.
Dissertação
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“...Qualidade de vida em penitenciária...”
A qualidade de vida na cadeia pública Raimundo Vidal Pessoa: um estudo de caso
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Mortalidade neonatal: assistência pré-natal em municípios do Nordeste do Brasil
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Assuntos:
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Mundo da vida e sistema jurídico-penal: a construção do Direito na Vila de Betânia
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A honra e a vida: debates jurídicos sobre aborto e infanticídio nas primeiras décadas do Brasil Republicano (1890-1940)
Dissertação
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Recepção da medida de segurança pela Constituição de 1988 o caso Febrônio Índio do Brasil
Dissertação
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“...Esta tese tem por objetivo geral é analisar a questão do trabalho penal no Recife oitocentista...”
Punir, recuperar, lucrar : o trabalho penal na casa de detenção do Recife (1862-1879)
Tese
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Assuntos:
“...Meio ambiente prisional...”
Meio ambiente prisional e a sadia qualidade de vida das pessoas privadas de liberdade: um estudo...
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito penal - Brasil...”
Do crime de maus-tratos contra cães e gatos à (im)possibilidade de acordo de não persecução penal : uma análise da atuação penal em defesa do animal
Dissertação
15
Assuntos:
“...Direito Penal Mínimo...”
Novos movimentos sociais e criminalização da homofobia: análise de casos ocorridos na cidade de Porto Alegre sob uma perspectiva sociojurídica
Dissertação
16
“... qualidade de vida ao cidadão. No entanto, este avanço técnico surge acompanhado de um inovador modelo social...”
A conduta da vítima e o tratamento jurídico penal do revenge porn no Brasil
Dissertação
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Assuntos:
“...DIREITO PENAL...”
O estado de exceção e a seleção de inimigos pelo sistema penal : uma abordagem crítica no Brasil contemporâneo
Dissertação
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Assuntos:
“...Brasil...”
Acesso aos serviços de saúde de uma comunidade tradicional pesqueira no Nordeste do Brasil: limitações de uma realidade peculiar
Dissertação
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Assuntos:
“...Discurso de ódio na Internet - Brasil, Nordeste...”
Nordestino na rede : discurso de ódio e disputa de sentidos no Twitter nas eleições 2014
Dissertação
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Assuntos:
“...Processo penal -- Brasil...”
A pronúncia no procedimento do Tribunal do Júri brasileiro
Tese