A conduta da vítima e o tratamento jurídico penal do revenge porn no Brasil

• Ano de defesa: 2018
• Autor(a) principal: Oliveira, Deivid Lopes de
• Orientador(a): Minahim, Maria Auxiliadora de Almeida
• Banca de defesa: Minahim, Maria Auxiliadora de Almeida, Silva, Mônica Neves Aguiar da, Vazquez, Petilda Serva
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Faculdade de Direito
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Direito
• País: brasil
• Palavras-chave em Português: Vitimologia; Ciberespaço; Revenge Porn; Violência de Gênero; Risco Permitido e Proibido; Autonomia; Victimology; Cyberspace; Porn Revenge; Gender Violence; Allowed and Forbidden Risk; Autonomy
• Área do conhecimento CNPq: Filosofia e Ciências Humanas
• Link de acesso: http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/28162

Progresso social vem seguido de inovações tecnológicas que proporcionam uma maior e melhor qualidade de vida ao cidadão. No entanto, este avanço técnico surge acompanhado de um inovador modelo social de interações, que propiciam o surgimento de novos riscos sociais, dentre os quais se pode apontar aqueles que afetam diretamente a intimidade dos indivíduos. Dentro desse contexto, ganha destaque o fenômeno do revenge porn, expressão americana importada pelo ordenamento pátrio para se referir à disseminação não consensual de imagens íntimas, caracterizado como um ato de violência de gênero, a partir do qual surge a necessidade de se verificar em que medida há contribuição da vítima que atua na produção dos riscos contra si. O objetivo desse estudo, assim, é analisar o comportamento da vítima nos casos em que esta interage com o seu algoz e contribui de maneira direta para a realização do dano, com destaque para as condutas que determinam riscos proibidos no ordenamento jurídico, bem como identificar qual o tratamento jurídico criminal para o fenômeno no Brasil, ao passo em que se analisa a eficácia deste e se aponta as adequações necessárias para se atender às demandas de proteção das vítimas. A pesquisa utiliza o método hipotético-dedutivo, ao passo em que por meio de hipóteses apresentadas ao longo dos capítulos de desenvolvimento, chegar-se-á à conclusão do trabalho, sempre em consonância com as construções dogmáticas penais e através de uma análise multidisciplinar, diante da limitação metodológica do conhecimento jurídico.