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Assuntos:
“...Execução penal...”
Adaptação do modelo Risk-Need-Responsivity no contexto de execução penal brasileiro: proposta de um programa de intervenção
Tese
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3
Assuntos:
“...Penal Science and criminal law...”
O direito penal como garantia fundamental: o novo enfoque decorrente da globalização
Dissertação
4
Assuntos:
“...Direito Penal do Risco...”
Direito penal do risco e a disposição final dos resíduos sólidos urbanos de Caldas Novas-GO
Dissertação
5
Assuntos:
“...Assumption of risk...”
A conformação da cegueira deliberada no direito penal brasileiro
Dissertação
6
Assuntos:
“...Direito penal...”
Um discurso sobre direito penal de exclusão: direito penal do inimigo: aspectos jus-filosóficos e normativos
Dissertação
7
Assuntos:
“...Direito penal...”
Risco, autorregulação e compliance: bases para um modelo de responsabilização autônoma das pessoas jurídicas no direito penal
Dissertação
8
Assuntos:
“...Direito penal ambiental...”
O bem jurídico-penal como padrão crítico e critério legitimador das incriminações ambientais
Dissertação
9
Assuntos:
“...Tecnologia mineral...”
Aplicação de rejeito de mineração de ouro na produção de tijolo de solo-cimento
Tese
10
Assuntos:
“...[pt] DIREITO PENAL CLASSICO...”
[pt] DIREITO PENAL ECONÔMICO VERSUS DIREITO PENAL CONVENCIONAL: A ENGENHOSA ARTE DE CRIMINALIZAR OS RICOS PARA PUNIR OS POBRES
Tese
11
Assuntos:
“...Risk society...”
Sociedade de risco e bens jurídico-penais transindividuais: argumentos favoráveis à legitimação no contexto social complexo
Dissertação
12
Assuntos:
“...Direito penal...”
Compliance e responsabilidade penal da pessoa jurídica: construção de um novo modelo de imputação, baseado na culpabilidade corporativa
Tese
13
Assuntos:
“...Direito penal -- Brasil...”
A terceira velocidade do direito penal: o direito penal do inimigo
Dissertação
14
Assuntos:
“...Populismo penal...”
Populismo penal: o uso do medo para recrudescimento penal
Dissertação
15
Assuntos:
“...Sanção Penal...”
As finalidades da pena no âmbito do Direito Penal Econômico.
Dissertação
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17
Assuntos:
“...Código Penal -- Brasil...”
O papel do compliance officer e a relevância penal da omissão
Dissertação
18
Assuntos:
“...Direito penal mínimo...”
Direito penal mínimo e constituição: o bem jurídico como aquisição evolutiva e a criminalização de seu tempo
Dissertação
19
Assuntos:
“...Direito penal -- Brasil...”
O crime de quadrilha ou bando à luz da teoria do bem-jurídico penal
Dissertação