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Assuntos:
“...Direito penal...”
Importância do princípio da insignificância diante da criminalização da pesca profissional em Mato...
Dissertação
2
Assuntos:
“...Responsabilidade penal...”
Reflexos da inteligência artificial no direito penal: veículos autônomos e a responsabilidade criminal
Dissertação
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Assuntos:
“...Sistema penal brasileiro...”
A qualidade de vida na cadeia pública Raimundo Vidal Pessoa: um estudo de caso
Dissertação
5
Assuntos:
“...Direito penal econômico...”
Lavagem de dinheiro nos países membros do Mercosul: caminhos alternativos de persecução ao crime
Dissertação
6
Assuntos:
“...DIREITO PENAL AMBIENTAL...”
Ofensa de cuidado-de-perigo e legitimação dos crimes ambientais : o princípio da ofensividade como limite à criminalização de condutas
Dissertação
7
“... física e sexual; conflitos familiares, que motivaram a escolha de viver nas ruas da capital baiana; bem...”
Mulher em situação de rua: narrativa das variadas formas de viver e resistir na estruturação de territórios invisíveis na cidade de Salvador, Bahia.
Dissertação
8
“... de resíduos sólidos em uma comunidade rural do município de São João Evangelista – Minas Gerais. Trata...”
Resíduo rural e Educação Ambiental: entre práticas e representações sociais no município de São João Evangelista – Minas Gerais
Dissertação
9
“... em Engenharia de Produção do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais campus...”
Legados advindos da pandemia na prática docente em um curso de graduação do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais campus Governador Valadares
Dissertação
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“... sustentáveis no Brasil. O resgate da história agroambiental e cultural dos ambientes de montanha pode ser base...”
Políticas públicas para o desenvolvimento rural sustentável em ambientes de montanha no Brasil e na Argentina
Tese
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“... (Brasil) e Iguazú (Argentina), foi motivada por questões a serem respondidas pela combinação de diferentes...”
Ultrapassando fronteiras na gestão da biodiversidade: o caso dos Parques Nacionais do Iguaçu (Brasil) e Iguazú (Argentina)
Tese
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“... also be imposed to the judge, who must base his decision with consistency, analyzing all the arguments...”
O conteúdo retórico do direito à privacidade e a validade da prova mediante filmagens nos ambientes público e privado
Tese
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“... de matérias e energias fundamentais à vida. Levantou-se o estado presente dos níveis de alteração dos biomas...”
Florestas e direito de propriedade nas Constituições brasileiras
Tese
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“... documental e de fontes históricas. Realizamos um posicionamento teórico sobre a questão social no Brasil...”
População em situação de rua e questão social no Rio de Janeiro: algumas mediações possíveis
Dissertação