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Assuntos:
“...Direito penal - Brasil...”
Síndrome do espectro alcoólico fetal: uma análise à luz da teoria penal do crime
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“...Reincidência penal...”
Uma vida atrás das grades: trajetórias de vida entrecortadas por internações e prisões
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“...Doadores de orgaos, tecidos, etc -- Leis e legislacao -- Brasil...”
Transplantes de órgãos: relevância penal
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A prova em vídeo no processo penal: a interpretação da imagem e a construção da fundamentação judicial a partir da evidência imagética
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Mulher policial penal sob o enfoque ergológico e de gênero
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Associação diferencial e erro penal quanto aos elementos normativos do tipo: critério tópico...
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Prescrição e efetividade: análise das Ações Penais de competência da Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Luís (2014-2018)
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Importância do princípio da insignificância diante da criminalização da pesca profissional em Mato Grosso : uma abordagem a partir da filosofia de Enrique Dussel
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As absolvições genéricas proferidas pelo tribunal do júri e o controle jurisdicional da clemência
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Sanção a servidor público federal penalidade administrativa de advertência em comparação à sanção...
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CONTRIBUIÇÕES DAS TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO PARA O ENSINO DE FÍSICA NA ABORDAGEM DO TEMA HISTÓRIA DA CIÊNCIA
Dissertação
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RISCOS NA TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA NAS PARCERIAS DE DESENVOLVIMENTO PRODUTIVO (PDP) NA ÁREA DE SAÚDE
Dissertação
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O dirigente de empresa como garante de proteção
Dissertação
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Assuntos:
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O caso do Maníaco Matador de Velhinhas : entre trâmites processuais e diferentes formas de narrar que enredam um crime em série
Dissertação