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Assuntos:
“...Lei Maria da Penha...”
Ações para o cumprimento da lei Maria da Penha: as medidas protetivas de urgência
Dissertação
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“...Lei Maria da Penha...”
As medidas protetivas de urgência no contexto social da violência de gênero no Brasil
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“...Brasil. Lei n. 11.340, de 7 de agosto de 2006...”
Lei Maria da Penha e violência conjugal
Tese
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Medidas protetivas da Lei Maria da Penha : um estudo sobre as falhas da política pública, eficácia e alternativas
Dissertação
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Revogação de medidas protetivas : diálogo indireto entre mulheres e promotores de justiça
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Medidas protetivas de urgência e o poder judiciário maranhense: avaliação da eficácia da prestação...
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“...Brasil. [Lei n. 11.340, 7 de agosto de 2006]...”
Entre a Polícia e as Políticas : análise crítico-feminista da Lei Maria da Penha e das medidas de proteção de urgência judiciais
Dissertação
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“...Igualdade perante a lei - Brasil...”
Em briga de marido e mulher o Judiciário mete a colher : qual a "medida"? uma etnografia sobre...
Tese
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“...Lei Maria da Penha...”
''Eu quero viver!'': a efetividade da Lei Maria da Penha no caso das mulheres com medidas protetivas nos territórios do ''Ceará Pacífico''
Dissertação
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“...Lei Maria da Penha...”
O combate ao feminicídio na cidade de Manaus a partir da política pública de enfrentamento ao descumprimento das medidas protetivas da Lei Maria da Penha
Dissertação
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“...Lei Maria da Penha...”
Medida protetiva de urgência em violência doméstica executada por autoridade policial: Análise da ADIn 6.138
Dissertação
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“...Brasil. Lei n. 11.340, de 7 de agosto de 2006...”
A efetividade da Lei Maria da Penha em Belém: um estudo sobre a concessão e a execução das medidas protetivas de urgência
Dissertação
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Assuntos:
“...Lei Maria da Penha...”
Lei Maria da Penha e gestão normalizadora da família : um estudo sobre a violência doméstica judicializada no Distrito Federal entre 2006 e 2012
Dissertação
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Assuntos:
“...Lei Maria da Penha...”
Identidade transexual e medidas protetivas de gênero à luz da Lei Maria da Penha: direito e justiça social como integridade
Dissertação
15
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“...Lei Maria da Penha...”
Por uma vida livre de violência: contribuições à avaliação das medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha em Pernambuco
Dissertação
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Assuntos:
“...lei Maria da Penha...”
A medida de proteção na lei Maria da Penha: um estudo sobre a evolução de sua natureza jurídica...
Tese
17
Assuntos:
“...Lei Maria da Penha...”
Rupturas e recomeços: percepções de mulheres sobre medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha na cidade de São Gabriel - BA (2006-2016)
Dissertação
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“... Maria da Penha Law carried out on April 3, 2020, through Law No. 13,984. But where are these centers...”
Masculinidades e violência de gênero: o atendimento psicossocial a homens em cumprimento de medida protetiva de urgência presente na lei Maria da Penha
Dissertação
19
Assuntos:
“...Brasil. [Lei n. 11.340, de 7 de agosto de 2006...”
Análise crítica dos mecanismos de proteção integral da mulher vulnerável
Dissertação
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Assuntos:
“...Brasil. Lei n. 11.340, de 7 de agosto de 2006...”
Será que isso vai pra frente, doutora?: caminhos para a implementação da Lei Maria da Penha em Belém
Dissertação