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Assuntos:
“...Lei de Anistia...”
Direitos Humanos e memórias em disputa no Brasil: uma análise da interpretação do STF sobre a Lei de Anistia (Lei 6.683 de 1979)
Tese
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Assuntos:
“...Lei anticorrupção...”
A prática das investigações internas no Brasil e a aplicabilidade do direito à não autoincriminação
Dissertação
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“..., da Comissão Diocesana de Justiça e Paz e dos discursos do Bispo diocesano Dom Adriano Hypólito, que, à luz...”
Conflitos de terra nos assentamentos rurais de Nova Iguaçu e a mediação das Pastorais Sociais no Bispado de Dom Adriano Hypólito
Tese
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Assuntos:
“...Execução penal...”
Seletividade do sistema penal e o superencarceramento da população economicamente excluída
Dissertação
8
Assuntos:
“...Inquisição - Brasil...”
O aborto e a caça às bruxas: as influências do Malleus Maleficarum no Código Penal Brasileiro de 1940 e suas repercussões hoje.
Dissertação
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Assuntos:
“...Lei Maria da Penha...”
A face preventiva da lei maria da penha e os grupos para homens autores de violência contra...
Tese
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Assuntos:
“..."Lei do Boi"...”
Reforma agrária se faz com homens, não com a terra: a "Lei do Boi" como estratégia de reprodução social dos grupos dominantes agrários (1968-1985)
Dissertação
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“...A Lei n. ° 12.711/2012, atualizada pela Lei n.º 13.409/2016, reserva vagas para pretos, pardos...”
As comissões de heteroidentificação étnico-racial e a implementação da lei de cotas em duas universidades do sudeste
Tese
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Assuntos:
“...Lei 11.645/2008...”
Literaturas indígenas na aprendizagem da educação básica: desafios e perspectivas
Dissertação
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Assuntos:
“...Racionalidade Penal Moderna (RPM)...”
O tear de vida e morte no Brasil: as prisões no relatório de Lemos Britto às Comissões Parlamentares de Inquérito
Tese
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“... a ser acionada como arma política na disputa pelo Estado no Brasil entre 1955 e 1964. No âmbito das disputas...”
A corrupção como arma política: seletividade na tolerância, eleição e derrubada de governos no Brasil (1955–1964)
Tese
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“... de Previdência Social no Brasil, identificar o conceito de meio ambiente de trabalho sadio e seus efeitos...”
A aposentadoria especial no regime geral de previdência social no Brasil: o meio ambiente de trabalho e a teoria da consequência à causa
Dissertação
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“...Tese (doutorado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação...”
Acesso à justiça e vulnerabilidade penal: o papel da Defensoria Pública como vetor de transformação...
Tese
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Assuntos:
“...Lei Estadual...”
A atuação do IPAAM na gestão ambiental e aplicação da lei delegada n.º 102, de 18 de maio de 2.007...
Dissertação
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Assuntos:
“...Distrito Federal (Brasil) - espaço urbano...”
Paisagem sonora em diferentes escalas no espaço público de Brasília
Tese