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Assuntos:
“...Processo penal - Brasil...”
O estado ativo e o papel do juiz: uma construção alternativa para o sistema acusatório no processo penal brasileiro
Dissertação
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“...Devido processo legal - Brasil...”
A suspensão do processo penal (artigo 366 do código de processo penal) e a reincidência
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Conteúdo e contornos do princípio contra a auto-incriminação
Tese
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Aspectos processuais e penais dos crimes de computador
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As microlitigiosidades da atividade adjudicante nos crimes de estupro: um estudo da sentencing de um tribunal do interior da Bahia
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“...Policia - Brasil...”
Controle externo da atividade policial pelo Ministério Público
Dissertação
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A atividade do ecoturismo como instrumento de preservação e conservação do meio ambiente
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“...Responsabilidade penal das pessoas jurídicas...”
Societas puniri potest: a proteção de direitos fundamentais das pessoas jurídicas no Brasil...
Tese
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“...Direito eleitoral - Brasil...”
Eleição, informação e crime eleitoral : o limite entre a norma penal e o direito de ser informado: o direito como instrumento de igualdade
Tese
14
Assuntos:
“...Direito Processual Penal...”
Prova, processo e criminalidade econômico-financeira: um estudo acerca da efetividade da tutela jurisdicional no Brasil contemporâneo
Dissertação
15
Assuntos:
“...Direito Penal brasileiro...”
O crime organizado e as organizações criminosas: conceito, características, aspectos criminológicos e sugestões político-criminais
Tese
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Assuntos:
“...Direito penal - Brasil...”
A concepção racionalista da prova, a epistemologia jurídica e a decretação de prisão preventiva : o conteúdo normativo da ordem pública e standards probatórios
Dissertação
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Assuntos:
“...Brasil. Supremo Tribunal Federal...”
O tipo penal de corrupção passiva no ambiente político-partidário eleitoral : uma análise comparada...
Tese
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Assuntos:
“...Processo penal -- Brasil...”
A investigação criminal sob o prisma da eficiência
Dissertação
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20
Assuntos:
“...Tutela penal...”
O delito de evasão de divisas: ilegitimidade da tutela penal de mera função administrativa
Dissertação