Prova, processo e criminalidade econômico-financeira: um estudo acerca da efetividade da tutela jurisdicional no Brasil contemporâneo
Ano de defesa: | 2023 |
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Autor(a) principal: | |
Orientador(a): | |
Banca de defesa: | |
Tipo de documento: | Dissertação |
Tipo de acesso: | Acesso aberto |
Idioma: | por |
Instituição de defesa: |
Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Serviço Social Brasil UERJ Programa de Pós-Graduação em Direito |
Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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Departamento: |
Não Informado pela instituição
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País: |
Não Informado pela instituição
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Palavras-chave em Português: | |
Link de acesso: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/20921 |
Resumo: | Em uma era caracterizada, sob o ponto de vista histórico e social, pela globalização, bem como, pela maximização dos meios de produção e por um sem precedentes avanço tecnocientífico humano, o Direito é conclamado a fornecer soluções frente aos denominados “novos riscos” que se multiplicam no âmbito da sociedade moderna. No cerne dessa problemática, a atividade criminosa também se modificou e aperfeiçoou, passando a oferecer ameaças à manutenção da ordem econômico-financeira. Assim, surgiu, no âmbito das ciências criminais, o Direito Penal Econômico, dedicado, justamente, ao estudo dessas práticas delitivas, à luz de suas muitas especificidades (sobretudo em comparação àquelas que são objeto do Direito Penal tradicional). O Direito Processual, por seu turno, foi, igualmente, impactado pelas ditas transformações sociais e jurídicas, sendo objeto de significativas transformações ao longo das últimas décadas que, de um modo geral, perpassam pela necessidade de se garantir os direitos fundamentais dos indivíduos, especialmente no que tange à produção e a adequada e racional valoração probatória, sob pena de que se verifiquem, na prática, riscos concretos à efetividade da tutela jurisdicional – postulado de um processo justo e democrático, a partir do qual a presente pesquisa orienta-se e encontra respaldo, com o objetivo de contribuir para a comunidade científica por meio da demonstração de sua relevância empírica e da construção de premissas tangíveis para sua validação no bojo do processo penal pátrio. |