Prova, processo e criminalidade econômico-financeira: um estudo acerca da efetividade da tutela jurisdicional no Brasil contemporâneo

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Correa, Felipe Clair de Souza
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Serviço Social; Brasil; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Direito
• Palavras-chave em Português: Evidence; Process; Procedural Law; Criminal Procedural; White collar crimes; Efficiency; Effective judicial protection; Provas; Processo; Direito Processual; Direito Processual Penal; Direito Penal; Direito Penal Econômico; Criminalidade econômico-financeira; Crimes do colarinho branco; Eficácia; Efetividade da tutela jurisdicional; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/20921

Em uma era caracterizada, sob o ponto de vista histórico e social, pela globalização, bem como, pela maximização dos meios de produção e por um sem precedentes avanço tecnocientífico humano, o Direito é conclamado a fornecer soluções frente aos denominados “novos riscos” que se multiplicam no âmbito da sociedade moderna. No cerne dessa problemática, a atividade criminosa também se modificou e aperfeiçoou, passando a oferecer ameaças à manutenção da ordem econômico-financeira. Assim, surgiu, no âmbito das ciências criminais, o Direito Penal Econômico, dedicado, justamente, ao estudo dessas práticas delitivas, à luz de suas muitas especificidades (sobretudo em comparação àquelas que são objeto do Direito Penal tradicional). O Direito Processual, por seu turno, foi, igualmente, impactado pelas ditas transformações sociais e jurídicas, sendo objeto de significativas transformações ao longo das últimas décadas que, de um modo geral, perpassam pela necessidade de se garantir os direitos fundamentais dos indivíduos, especialmente no que tange à produção e a adequada e racional valoração probatória, sob pena de que se verifiquem, na prática, riscos concretos à efetividade da tutela jurisdicional – postulado de um processo justo e democrático, a partir do qual a presente pesquisa orienta-se e encontra respaldo, com o objetivo de contribuir para a comunidade científica por meio da demonstração de sua relevância empírica e da construção de premissas tangíveis para sua validação no bojo do processo penal pátrio.