As microlitigiosidades da atividade adjudicante nos crimes de estupro: um estudo da sentencing de um tribunal do interior da Bahia

• Ano de defesa: 2011
• Autor(a) principal: Martins, Rogéria da Silva
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Educação e Humanidades; BR; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas e Formação Humana
• Palavras-chave em Português: Sentencing of rape crime; Children and teenages; Disparity of the punishment; Inequality of the courts; Sentenças judiciais de estupro; Crianças e adolescentes; Disparidades das penas; Desigualdade dos tribunais; Estupro (Direito penal) Ilhéus (BA); Estupro Legislação Brasil; Sentenças (Processo penal) Ilhéus (BA); Adolescentes Maus-tratos Ilhéus (BA); Crianças Maus-tratos Ilhéus (BA); CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA::POLITICAS PUBLICAS
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/14830

O presente trabalho buscou investigar as sentenças dos delitos de estupro contra crianças e adolescentes, na cidade de Ilhéus, no período de 1964 a 2008. O intento pretendeu analisar as fragilidades do sistema judicial penal no reconhecimento das vítimas desse tipo de crime, caracterizando as disparidades das penas nos crimes de estupro a partir da aplicação das penas pelos magistrados. A análise dos elementos que se colocam como determinantes nas tomadas de decisão dos juízes envolveu instrumentos seletivos circunscritos na resolução da justiça penal. A pesquisa empírica empreende uma análise da sentencing nos processos de crimes de estupro, no concernente aos processos sentenciados, observando as problematizações das variáveis explicativas das decisões sobre o crime de estupro tomado pela autoridade judiciária, na sentença. A sentencing se dirige à análise do processo decisório fundamentalmente como prática social, nesse sentido compreendendo o fenômeno da decisão judiciária como uma prática complexa e subjetiva que envolve determinantes decisórios que caracterizam as disparidades das penas e, consequentemente, a desigualdade dos tribunais. Na moldura metodológica foram selecionados 84 (oitenta e quatro) processos nas duas Varas Criminais da Comarca de Ilhéus durante o período de 1964 (processo mais antigo sentenciado) a 2008 (processo mais recente sentenciado). Os critérios legais, extralegais e o contexto social fizeram parte dos determinantes na tomada de decisão dos juízes, bem como sua disposição penal na aplicação da norma diante de seu poder discricionário composto pela análise qualitativa e quantitativa. A partir das microlitigiosidades caracterizada na abordagem tradicional e a abordagem sociológica da sentencing, previamente definidos nessa pesquisa, inspirado pelas categorias de análise sugeridas por Vanhamme e Beyens (2007) revelou um desempenho classicista e reativo do sistema judicial de Ilhéus de relações estreitas com o formalismo jurídico, em detrimento de uma magistratura mais democrática dinamizada pela justiça social, no qual assentou o estupro ainda como um crime focalizado na violência física