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Assuntos:
“...Princípios de direito penal...”
Bem jurídico-penal coletivo no estado social e democrático de direito : direito fundamental para todos e não para poucos
Dissertação
2
Assuntos:
“...Sistema penal brasileiro...”
A qualidade de vida na cadeia pública Raimundo Vidal Pessoa: um estudo de caso
Dissertação
3
Assuntos:
“...Responsabilização Penal...”
A proteção jurídica do patrimônio cultural diante das novas formas de conflitos armados
Dissertação
4
Assuntos:
“...Persecução penal...”
Investigação Criminal pelo Ministério Público: Fundamentos e limites constitucionais
Dissertação
5
“... also be imposed to the judge, who must base his decision with consistency, analyzing all the arguments...”
O conteúdo retórico do direito à privacidade e a validade da prova mediante filmagens nos ambientes público e privado
Tese
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9
“... em condições análogas às de escravo no Brasil atual, à luz d o princípio da dignidade humana. Pretende...”
A terceirização e o trabalho escravo: coincidência?
Dissertação
10
“... in accordance to which the concept, normative basis and structuring elements are presented. Based on the...”
Programas de compliance e poder diretivo do empregador no paradigma do estado democrático de direito: limites e aspectos práticos
Dissertação
11
“... as Convenções e normas internacionais que tratam sobre o tema e que inspiraram o Brasil na edição de normas...”
Programas de compliance e poder diretivo do empregador no paradigma do estado democrático de direito: limites e aspectos práticos
Dissertação
12
“... a ação penal com base na Lei de Segurança Nacional (Lei nº 7170/83) e Ações Civis Públicas...”
Sob o leito de procusto: sistema judicial e a criminalização da luta pela terra no Rio Grande do Sul
Dissertação
13
“..., a presente pesquisa buscou apreender e registrar, com base em entrevistas e análises qualitativas...”
O ambiente das águas: construção de sentidos sobre percepção ambiental e riscos na escola municipal fazenda alpina em Santa Rita, Teresópolis (RJ)
Dissertação
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“... de como o sistema punitivo e o direito penal dirigem atenção aos corpos negros. Historicamente, eles têm visto...”
Racismo no banco dos réus: análise das tensões raciais na esfera dos processos penais em tribunais brasileiros
Tese
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“... Chakravorty Spivak, Arturo Escobar, Alfredo Wagner Berno de Almeida e Carlos Walter Porto-Gonçalves. Assim...”
Territórios de fala: estudo de caso da Comunidade Quilombola Santa Rita do Bracuhy, Angra dos Reis, Rio de Janeiro
Dissertação