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Assuntos:
“...Ativismo Judicial...”
Um olhar crítico sobre o ativismo judicial em matéria penal no Supremo Tribunal Federal: ativismo judicial garantista X ativismo judicial punitivista
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Cooperação jurídica internacional em matéria penal entre Brasil e China em casos de corrupção : uma análise crítica da perda de bens
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Globalização e processo penal : análise dos direitos e garantias na cooperação juridica internacional em matéria penal no âmbito do Mercosul
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A qualidade de vida na cadeia pública Raimundo Vidal Pessoa: um estudo de caso
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Importância do princípio da insignificância diante da criminalização da pesca profissional em Mato...
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A suspensão do processo penal (artigo 366 do código de processo penal) e a reincidência
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Estudo sobre a evolução da pena, dos sistemas prisionais e da realidade brasileira em execução penal – Propostas para melhoria do desempenho de uma Vara de Execução Penal
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Direitos Fundamentais da Vítima no Acordo de Não Persecução Penal
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Drones armados em atividade de segurança pública: limites e possibilidades de regulação
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Do acesso não autorizado a sistemas computacionais: fundamentos de direito penal informático
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Gestão eficaz de bens apreendidos em processos criminais e seus impactos na administração da justiça
Dissertação
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A covid-19 e o “velho normal” no sistema prisional: uma análise de decisões judiciais na execução penal em uma comarca da Zona da Mata de Minas Gerais diante das recomendações do Conselho Nacional...
Dissertação