A responsabilização da polícia que mata: um estudo de caso sobre o tratamento jurídico das abordagens policiais com resultado morte

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: Ferreira, Poliana da Silva
• Orientador(a): Machado, Maíra Rocha
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Abordagem policial com resultado morte; Auto de resistência; Tríplice responsabilidade; Estudo de caso; Pesquisa qualitativa
• Link de acesso: http://bibliotecadigital.fgv.br/dspace/handle/10438/27441

A pesquisa propõe uma análise compreensiva das formas através das quais o Estado atua na responsabilização dos policiais militares que se envolveram em abordagens policiais que tiveram a morte de um cidadão como um dos resultados. Prevê-se o estudo da atividade estatal diante desses casos, nas três esferas de atuação do sistema de justiça – penal, administrativa e civil. Através da metodologia qualitativa conhecida como “estudo de caso único”, busca-se observar as similitudes, diferenças, articulações, bem como as consequências jurídicas em cada uma dessas esferas jurídicas para as vítimas (ou suas famílias), os réus e o próprio Estado. O acesso aos autos dos processos, as entrevistas semidirigidas, as observações das práticas forenses e administrativas, e suas respectivas análises, referentes ao caso selecionado, forneceram informações relevantes e linhas de compreensão sobre a maneira através da qual o estado de São Paulo intervém diante de práticas policiais letais, plausivelmente autoritárias e antidemocráticas.