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... Tribunal de Justiça ao utilizar o termo “periculosidade” para fundamentar os acórdãos em matéria penal...

O conceito de periculosidade nos acórdãos do Superior Tribunal de Justiça nos anos de 2021 a 2023: o fundamento aplicado para fins de prisão preventiva

Publicado em 2024
Dissertação

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... originários do Supremo Tribunal Federal que se encontram no Arquivo do Supremo Tribunal Federal em Brasília...

“Assim se espera Justiça”: o remédio jurídico do habeas corpus no Supremo Tribunal Federal, 1920-1929.

Publicado em 2018
Tese

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... por recorrentes governos autoritários. Percebeu-se em vários países – Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Equador...

Controle social e desenvolvimento na perspectiva da gestão social e do bem viver: estudos de caso na Argentina, Brasil, Chile e Equador.

Publicado em 2019
Tese