Humaniza redes: combate ao hate speech e a concretização da liberdade de expressão como um direito humano ao desenvolvimento

• Ano de defesa: 2018
• Autor(a) principal: Bem, Vyrna Lopes Torres de Farias
• Orientador(a): Goncalves, Rogerio Magnus Varela
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Centro Universitário de João Pessoa
• Programa de Pós-Graduação: PPG1
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: hate speech; direitos da personalidade; liberdade de expressão; direito digital; responsabilidade civil
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: https://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/handle/123456789/2621

A vontade de ser livre modificou a sociedade, no sentido de ter sido o primeiro direito a ser requerido pelos cidadãos, ao se rebelarem contra o absolutismo do Estado. Após à liberdade ser definida como um direito fundamental do ser humano, outras formas de liberdade nasceram, estando uma delas relacionada com a comunicação. Ao longo da história, a comunicação sempre foi considerada um instrumento de manifestação de pensamento e de opinião. No entanto, atualmente, vem sendo transformada pela internet. Especificamente, as redes sociais estão modificando o cenário relativo à liberdade de expressão. Essas ferramentas tecnológicas fizeram com que o discurso entrasse em um mundo criativo, dinâmico e imediato. A evolução desse meio de comunicação está fazendo surgir um importante questionamento sobre a manifestação do pensamento e a violação dos direitos da personalidade. Em muitos casos, essa liberdade de expressão transforma-se em manifestação de racismo e preconceito, resultando no chamado hate speech. Por tal motivo, o tema deve ser analisado, principalmente, quando há uma política pública de enfrentamento do problema. Dessa forma, é preciso buscar mecanismos jurídicos para compatibilizar as variadas manifestações virtuais, publicadas nas redes sociais, com a tutela dos direitos da personalidade. Pretende-se, com isso, combater o discurso do ódio através do auxílio ao instituto denominado de ―humaniza redes‖ e da responsabilidade civil, como forma de garantir o direito humano ao desenvolvimento. Esta dissertação pretende discutir os limites da liberdade de expressão, sem afastar esse direito fundamental.