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Assuntos:
“...Penalidade neoliberal...”
Choque cultural e aplicação penal: uma análise sobre o indivíduo e a ressocialização na sociedade atual
Dissertação
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Assuntos:
“...Processo penal -- Brasil...”
Aspectos processuais e penais dos crimes de computador
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“... clássicas e funcionalistas de imputação no Direito Penal voltadas exclusivamente a pessoas físicas...”
Pessoa jurídica tem capacidade de ação? Por uma teoria acerca da responsabilidade penal de pessoas...
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Crime de perigo abstrato e constitucionalidade: embriaguez ao volante e as decisões dos tribunais de justiça dos estados do Rio de Janeiro e de Rondônia
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Assuntos:
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A lavagem de dinheiro no âmbito transnacional: uma análise dos institutos já existentes e das estratégias de prevenção e repressão e a viabilidade daqueles que podem ser aplicados...
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“...A presente dissertação propõe uma reflexão sobre o trabalho da criança e do adolescente no Brasil...”
O trabalho da criança e do adolescente em face dos direitos humanos e do princípio fundamental da dignidade da pessoa humana
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“... e princípios do direito penal. O ponto crucial é que a questão penal no Brasil não passou por um debate...”
Justiça e povos indígenas: análise crítica de processos criminais aplicados em São Gabriel da Cachoeira/Amazonas
Dissertação
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“... penal tem a função de tutelar apenas os bens jurídicos essenciais e indispensáveis para o viver...”
O direito à antidiscriminação de pessoas LGBT: análise das estratégias normativas para o enfrentamento da homofobia
Dissertação
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“... a ação penal com base na Lei de Segurança Nacional (Lei nº 7170/83) e Ações Civis Públicas...”
Sob o leito de procusto: sistema judicial e a criminalização da luta pela terra no Rio Grande do Sul
Dissertação
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“... implemented policies for education of the worker who is inside and outside the penal system, but we emphasize...”
Trabalho e política de qualificação profissional do sistema Prisional: um estudo contextualizado no Presídio Helena Maria da Conceição de Ituiutaba/MG e nas Associações de Proteção...
Tese
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“.... O que se pretende com este trabalho, em sentido amplo, é expor o caos em que vivem os presídios brasileiros...”
Os direitos fundamentais e garantias individuais como pressupostos para a eficácia dos direitos humanos do presidiário
Dissertação