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Assuntos:
“...Concetto materiale del delitto...”
Finalidades da pena, conceito material de delito e sistema penal integral
Tese
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3
Assuntos:
“...DIREITO PENAL...”
A problemática do dolo (eventual) no direito penal contemporâneo
Dissertação
4
Assuntos:
“...Responsabilidade penal...”
A responsabilidade penal dos diretores de empresas, em desastres ambientais e homicídios, a partir da teoria da ação significativa
Dissertação
5
6
“... sobre a ilicitude do fato, conforme Código Penal brasileiro. Essa medida de segurança pode...”
A perícia psiquiátrica no processo penal da pessoa com transtorno mental em conflito com a lei: uma análise sob a luz da sociologia das ausências
Dissertação
7
“... the selectivity of the penal system from the Law number 11.343/2006 and present the reality of western...”
A classe trabalhadora condenada por tráfico de drogas: um estudo das mulheres em execução penal na Comarca de Cascavel/PR a partir da Lei nº 11.343/2006
Dissertação
8
9
Assuntos:
“...DIREITO PROCESSUAL PENAL...”
Valor probatório dos atos do inquérito policial : com ênfase no crime no crime de homicídio doloso
Dissertação
10
“... mais leituras e pesquisas dessas obras aclamadas das artes literária e cinematográfica do Brasil....”
Imagens geopoéticas em vidas secas: travessias da literatura ao cinema
Dissertação
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“... a um sentido também econômico. A retirada ilegal de material genético e espécies de seres vivos associados...”
Criminalização da biopirataria: dogmática e necessidade
Dissertação
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“... relacionadas à prisão de mulheres na Comarca de Manaus. Por fim, concluiu-se que seletividade penal no Brasil...”
A seletividade das prisões preventivas de mulheres: um estudo no centro de detenção provisória da comarca de Manaus
Tese
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“... y su tipología como delito de peligro abstracto. En la primera sección, se expone la problematización, explicando...”
Uma filtragem constitucional no crime de falsificação de medicamentos e afins
Dissertação