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Assuntos:
“...Execução penal...”
Adaptação do modelo Risk-Need-Responsivity no contexto de execução penal brasileiro: proposta de um programa de intervenção
Tese
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Assuntos:
“...Penal Science and criminal law...”
O direito penal como garantia fundamental: o novo enfoque decorrente da globalização
Dissertação
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Um discurso sobre direito penal de exclusão: direito penal do inimigo: aspectos jus-filosóficos e normativos
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O bem jurídico-penal como padrão crítico e critério legitimador das incriminações ambientais
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“...[pt] DIREITO PENAL CLASSICO...”
[pt] DIREITO PENAL ECONÔMICO VERSUS DIREITO PENAL CONVENCIONAL: A ENGENHOSA ARTE DE CRIMINALIZAR OS RICOS PARA PUNIR OS POBRES
Tese
10
Assuntos:
“...Risk society...”
Sociedade de risco e bens jurídico-penais transindividuais: argumentos favoráveis à legitimação no contexto social complexo
Dissertação
11
Assuntos:
“...Direito penal...”
Compliance e responsabilidade penal da pessoa jurídica: construção de um novo modelo de imputação, baseado na culpabilidade corporativa
Tese
12
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“...Direito penal...”
A terceira velocidade do direito penal: o direito penal do inimigo
Dissertação
13
Assuntos:
“...Populismo penal...”
Populismo penal: o uso do medo para recrudescimento penal
Dissertação
14
Assuntos:
“...Sanção Penal...”
As finalidades da pena no âmbito do Direito Penal Econômico.
Dissertação
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Assuntos:
“...Código Penal -- Brasil...”
O papel do compliance officer e a relevância penal da omissão
Dissertação
17
Assuntos:
“...Direito penal mínimo...”
Direito penal mínimo e constituição: o bem jurídico como aquisição evolutiva e a criminalização de seu tempo
Dissertação
18
Assuntos:
“...Direito penal...”
O crime de quadrilha ou bando à luz da teoria do bem-jurídico penal
Dissertação
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20
Assuntos:
“...Direito penal...”
Leis penais em branco e princípio da legalidade penal : análise à luz da sociedade contemporânea
Dissertação