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Assuntos:
“...Direito penal - Brasil...”
Os direitos políticos na perspectiva do direito penal: impactos da prisão preventiva no processo eleitoral brasileiro
Dissertação
2
Assuntos:
“...Lei de Execução Penal...”
Avaliação da política pública penitenciária no Ceará: um recorte analítico contemporâneo das vivências laborais de policiais penais
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Elaboração de um protocolo de segurança no serviço odontológico do Instituto Penal Professor Olavo Oliveira II- IPPOO II
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O direito fundamental à imagem na persecução penal brasileira
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“...Essa tese tem como tema a Revolta ocorrida no estado de São Paulo em julho de 1924. O objetivo...”
A Revolta de 1924 em São Paulo: para além dos tenentes
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“...Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Centro de Estudos Avançados e Multidisciplinares...”
Pessoas idosas no sistema prisional : um estudo exploratório a partir do censo penitenciário de 2014, Ceará - Brasil
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Assuntos:
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A mulher e o encarceramento: garantismo penal, ressocialização e assistência educacional no presídio Auri Moura Costa
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DE CATIVO A RÉU, DO JULGAMENTO A FORCA: ENFORCAMENTOS E CONTROLE SOBRE ESCRAVOS NA PROVÍNCIA DO CEARÁ
Dissertação
11
“... à luz do Direito Penal Brasileiro, Lei de Execução Penal e Constituição Federal do Brasil, além...”
Concessão do trabalho externo ao detento profissional autonomo como medida e concretização da ressocialização e inividualização da pena no estado do Ceara
Dissertação
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“..., especialmente no Brasil contemporâneo, reconhecemos na mídia, sobretudo televisiva, o ponto focal no processo...”
Justiça, prisão e criminalização midiática no Brasil
Dissertação
13
Assuntos:
“...Direito à greve - Brasil...”
Da greve dos petroleiros de 1995 à greve dos eletricitários de 2018: uma análise crítica da jurisprudência dominante a respeito de greves com finalidade política
Dissertação
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“... com a chegada de D. João VI ao Brasil (1808/1809): uma, de natureza civil, responsável pela investigação...”
A DESMILITARIZAÇÃO E A UNIFICAÇÃO DAS POLÍCIAS NO BRASIL: UMA QUESTÃO DA SOCIEDADE DEMOCRÁTICA?
Dissertação
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“...No Brasil, os povos indígenas escrevem cartas desde o século XVII, mas essa produção epistolar...”
Retomar o Brasil: um estudo das cartas escritas pelos povos indígenas nos últimos 50 anos
Tese
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Assuntos:
“...Brasil...”
Festivais RTP e festivais da MPB: entre a tradição e a modernidade (1964-1975)
Tese
17
“... competence to judge military crimes defined by law. The Military Penal Code provides that crimes committed...”
Justiça militar e direitos humanos no Brasil: uma análise da competência para o julgamento...
Tese
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“... se dá por um foco em meu processo artístico e nas obras / processos / recepções de quatro artistas; Anita Rocha...”
Superfícies / Feminilidades
Dissertação