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Assuntos:
“...Política Legislativa Penal...”
Por uma política legislativa penal brasileira : fundamentos e limites jurídicos e político-democráticos para o ato de criação de Leis penais
Tese
2
Assuntos:
“...Ato infracional...”
Aspectos sociais dos atos infracionais de adolescentes no Território da Baía da Ilha Grande
Dissertação
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Assuntos:
“...Racionalidade Penal Moderna (RPM)...”
O tear de vida e morte no Brasil: as prisões no relatório de Lemos Britto às Comissões Parlamentares de Inquérito
Tese
4
“... da criminalidade se desenvolve sobre dois conjuntos discursivos heterogêneos: o conjunto penal, caracterizado...”
"A divina comédia da segurança pública" : territorialidades e produção da transgressão no percurso punitivo do Rio Grande do Sul
Tese
5
“.... Imprescindível, no contexto proposto, a compreensão da natureza penaliforme da ação de improbidade administrativa...”
Penaliformidade do ilícito de improbidade administrativa e a jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 5ª Região e dos Tribunais Superiores: decorrência da unicidade do Jus Pu...
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6
“... estrangeira sobre o tema. Ato contínuo, confronta-se a política em tela com aquele que talvez seja, nos dias...”
Criminalização do porte de drogas para consumo pessoal: uma perspectiva jurídico-constitucional
Dissertação
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“... to domestic violence, or other aggressions of a sexual nature. It is therewith assumed that in the current...”
Morte violenta de mulheres no Brasil e novas vulnerabilidades : da violência do patriarcado privado à violência do patriarcado público
Tese
8
“... of services of a sexual nature. Addressing the issue of prostitution is truly difficult in view of the very...”
Trabalhadores do sexo: da possibilidade de garantir direitos trabalhistas sob a ótica da regulamentação da profissão e o posicionamento do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Regiã...
Dissertação
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“... legais da EAD no Brasil e situando o que iriamos aprofundar no segundo capítulo, onde caracterizamos...”
Avaliação da plataforma Moodle em curso de educação a distância no ensino técnico do Colégio Agrícola Dom Agostinho Ikas/PE
Dissertação
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“.... O objeto central da análise foi refletir a política de (des) caminhos de armas no Brasil a partir...”
Lei de controle de armas no Brasil: um estudo sobre processamentos dos sistemas de armas de fogo no cenário brasileiro
Tese
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“..., p.13) corroborando com Lévi-Strauss, que “numa ciência, onde o observador é da mesma natureza que o objeto...”
A luta pela salvaguarda da Capoeira no estado do Rio de Janeiro: a visão de um mestre
Dissertação
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“... for journalists. The research was guided by exploratory study of quantitative and qualitative nature, delineated...”
LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO: um canal à fonte de notícia
Tese
