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Assuntos:
“...Brasil...”
Cooperação jurídica internacional em matéria penal entre Brasil e China em casos de corrupção : uma análise crítica da perda de bens
Dissertação
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Assuntos:
“...Execução penal...”
Garantismo, execução penal e emergencia: o caso privilegiado da Operação Lava Jato
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“...Intervenção penal...”
Política criminal e Estado Democrático de Direito : o caso de Angola
Tese
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“...Direito Penal - Brasil...”
O ecocídio e a proteção do meio ambiente pelo direito penal: reflexões para construção de uma justiça ambiental
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A retroatividade da jurisprudência na seara penal: uma (re)leitura necessária para contenção da jurisdição como fonte de exceção
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“...Recrudescimento penal...”
Recrudescimento penal e dissuasão: um ensaio com vistas à superação do modelo no Brasil contemporâneo
Dissertação
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Contribuições jurisprudenciais do tribunal penal internacional no combate aos crimes de violência sexual contra as mulheres no Brasil
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“...Lavagem de dinheiro - Brasil...”
A lavagem de dinheiro no Brasil e o princípio da proporcionalidade
Tese
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“...Direito penal - Brasil...”
Síndrome do espectro alcoólico fetal: uma análise à luz da teoria penal do crime
Tese
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Assuntos:
“...DIREITO PROCESSUAL PENAL - BRASIL...”
Correlação entre acusação e sentença no processo penal: (re)construindo seu conteúdo a partir de uma exegese constitucional
Dissertação
12
“... culturalmente e validar para Brasil o instrumento Comply with post-exposure management among health care workers...”
Adaptação cultural e validação para o Brasil do instrumento Comply with post-exposure management among health care workers para profissionais de enfermagem
Tese
13
“...The research raises as its issue the rethinking of the care with illicit evidence in the Brazilian...”
Por um incidente de ilicitude probatória no processo penal
Tese
14
Assuntos:
“...Sistema penal...”
Entre os ratos, o sino e o gato: uma abordagem sobre o sistema penal e controle social na era da globalização a partir da análise do caso Bellingcat
Dissertação
15
Assuntos:
“...Direito Penal...”
Responsabilidade penal na área de saúde: análise penal e bioética do consentimento livre e esclarecido como excludente de ilicitude ou atipicidade
Dissertação
16
Assuntos:
“...Processo penal...”
Boa-fé objetiva no processo penal, princípio da presunção do estado de inocência e garantismo...
Dissertação
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18
Assuntos:
“...Direito penal - Aspectos sociais - Brasil...”
Economia das drogas e encarceramento em massa no contexto de capitalismo atrasado e dependente : um estudo de caso sobre o tráfico de drogas criminalizado no Estado de São Paulo no Século XXI
Tese
19
Assuntos:
“...Democracia - Brasil...”
Identificação e análise do discurso do clamor social no caso da decisão das ADCs 43, 44 e 54 no tema da prisão em segunda instância
Dissertação
20
Assuntos:
“...Processo penal...”
Advocacia criminal negocial: a consensualidade e a resolução de conflitos penais
Dissertação