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Assuntos:
“...Brasil. [Lei n. 11.107, de 6 de abril de 2005]...”
Consórcios públicos intermunicipais no Brasil: panorama após os 10 anos da Lei 11.107/2005
Dissertação
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“.... O objeto central da análise foi refletir a política de (des) caminhos de armas no Brasil a partir...”
Lei de controle de armas no Brasil: um estudo sobre processamentos dos sistemas de armas de fogo no cenário brasileiro
Tese
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Assuntos:
“...Lei 11.340/06...”
DEAM – OESTE – RJ (2006 – 2016): Feminismos, Violências contra as mulheres e Lei Maria da Penha
Tese
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Assuntos:
“...Biotecnologia Nordeste – Brasil...”
Estratégias de construção de redes colaborativas patentárias dos pesquisadores de produtividade do CNPq vinculados à rede Nordeste de Biotecnologia (RENORBIO) PATENTÁRIAS DOS PESQU...
Tese
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“... até às nossas mesas. No Brasil, devido ao foco, principalmente, para o agronegócio, este trabalhador e sua família...”
A hipossuficiência jurídica do trabalhador rural da Agricultura Familiar.
Dissertação
8
9
“... jurisdiction, taking control of constitutionality of provisions his main instrument. In Brazil, the...”
A objetivação do controle concreto de constitucionalidade nas decisões do Supremo Tribunal Federal
Dissertação
10
“... of civil society organizations in Brazil. The intervention movements are comprised of organizational actors...”
Movimentos de intervenção no marco regulatório das organizações da sociedade civil no Brasil [manuscrito]: trabalho e lógicas institucionais
Tese
11
“... histórico e social do saneamento no Brasil apresenta períodos de dificuldades de acesso aos recursos...”
O novo cenário institucional do saneamento no Brasil e sua repercussão no Estado da Bahia
Dissertação
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“...In Brazil, 214,868 tons of urban waste are generated daily, and much of this waste is accumulated...”
Uma proposta de sequência didática investigativa sobre lixo urbano e os impactos à saúde e ao meio ambiente
Dissertação
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“... by contextualized responsibility in the Constitution of the Federative Republic of Brazil by 1988 allied with...”
Repartição constitucional dos tributos: a instituição do ICMS Socioambiental como fator de desenvolvimento sustentável
Dissertação
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“... do Brasil, de 1988, aliada à melhoria da gestão pública municipal, com o foco no desenvolvimento sustentável...”
Repartição constitucional dos tributos: a instituição do ICMS Socioambiental como fator de desenvolvimento sustentável
Dissertação
16
“... history of the State's relationship with indigenous territorial rights in Brazil was carried out, based...”
A tradicionalidade da ocupação indígena e a constituição de 1988: a territorialização como instituto jurídico-constitucional
Dissertação
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“...As crianças e adolescentes são sujeitos de direitos no Brasil de hoje, não sendo necessariamente...”
Medidas protetivas asseguradas à criança: um estudo sobre a instituição governamental lar Ciã Katuá, em Macapá-Amapá
Dissertação
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“... e as relações étnico-raciais no Brasil; b) levantamento dos componentes curriculares, ementas, se de natureza...”
Educação das relações étnico-raciais no currículo da pós-graduação em serviço social: uma aproximação dos programas de pós-graduação do estado de São Paulo
Dissertação