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Assuntos:
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Princípio da universalidade: efeitos da reforma introduzida pelo Affordable Care Act (Lei Obama) no sistema de saúde norte-americano
Dissertação
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Do estado de necessidade no direito penal brasileiro e no direito penal comparado
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10
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Tese
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Assuntos:
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Crime de desaparecimento forçado de pessoas: análise à luz da justiça de transição no Brasil
Dissertação
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Dissertação
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Diretrizes para aprendizagem e desenvolvimento de competências gerenciais em ação em uma instituição científica tecnológica em saúde pública
Dissertação
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O princípio do protetor-recebedor na proteção de águas e florestas: uma discussão em torno dos sistemas de pagamento por serviços ambientais
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL...”
Dos crimes de violação de direitos de autor
Dissertação
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“...Áreas de conservação de recursos naturais...”
Panorama das autuações ambientais nas unidades de conservação federais na região sul do Brasil
Dissertação