Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2013 |
| Autor(a) principal: |
Sousa, Mariana Rodrigues Kelly e |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Niterói
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://app.uff.br/riuff/handle/1/14780
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Resumo: |
Versando sobre a temática de acesso à saude como direito a ser garantido pelo Estado, o presente estudo tem como objetivo analisar as características principais do atual sistema de saúde norte-americano, sua evolução histórica e como a noção de universalidade de acesso influenciou a importante mudança legislativa introduzida durante o primeiro mandato do presidente dos Estados Unidos da América, Barack Obama, por ocasião da promulgação do Affordable Care Act (ACA), em 23 de março de 2010. O esforço de pesquisa, que se apoia metodologicamente na abordagem dedutiva e na técnica bibliográfica, toma por base a universalidade, nos moldes em que é concebida no direito brasileiro, considerando a existência de coeficientes ou graus diversos de apresentacao do princípio em cada nação. A título de conclusão, pode-se afirmar que a legislação norte-americana, apesar de não ter proporcionado um sistema público e gratuito de saúde como existente no Brasil, ampliou de forma substancial e inédita no país as possibilidades de acesso do estadunidense aos cuidados de saúde, contribuindo para a construção de um sistema mais justo e universal |
