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Assuntos:
“...Lei nº 11.340/2006...”
SISTEMA DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DAS MULHERES NO BRASIL: LEI MARIA DA PENHA E SUA EFETIVIDADE.
Dissertação
2
Assuntos:
“...Brasil [Lei Maria da Penha (2006)]...”
A mulher em situação de violência doméstica: um diálogo entre a psicanálise e o direito
Dissertação
3
Assuntos:
“...Lei Maria da Penha...”
“As Marias indígenas” : a Lei Maria da Penha no universo indígena de Roraima
Dissertação
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Assuntos:
“...Lei Maria da Penha...”
Mulheres em situação de violência por parceiro íntimo no Brasil : viabilidade de plataforma online...
Dissertação
5
Assuntos:
“...Brasil...”
Os limites e as potencialidades de uma ação profissional emancipatória no sistema prisional brasileiro
Dissertação
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Assuntos:
“...Brasil [Lei Maria da Penha (2006)]...”
Nas linhas da justiça: uma análise feminista sobre os acórdãos judiciais de violência contra as mulheres do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (1998 - 2015)
Dissertação
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Assuntos:
“...Oral health...”
Implementação dos centros de especialidades odontológicas regionais no estado do Ceará, Brasil
Dissertação
8
Assuntos:
“...Oral Health...”
Política nacional e contexto local: a atenção à saúde bucal em municípios do estado do Ceará
Tese
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Assuntos:
“...Lei de improbidade administrativa...”
A tutela cautelar na ação de improbidade administrativa
Dissertação
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“...Esta dissertação se propõe a discutir o Processo Político de efetivação da Lei Maria da Penha...”
Políticas públicas para as mulheres: o processo político de efetivação da Lei Maria da Penha
Dissertação
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“...A Lei Maria da Penha, criada em 2006, inovou no ordenamento jurídico infraconstitucional, ao tratar...”
A Lei Maria da Penha na delegacia da mulher: uma análise a partir da criminologia feminista
Dissertação
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“...A Lei Maria da Penha, criada em 2006, inovou no ordenamento jurídico infraconstitucional, ao tratar...”
A Lei Maria da Penha na delegacia da mulher: uma análise a partir da criminologia feminista
Dissertação
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“...Scope of this research is central to study the changes arising from the ADI 4424 and its...”
Usurpação estatal da autonomia da mulher e/ou efetivação do direito fundamental à igualdade de gêneros? Um estudo bourdieusiano das modificações feitas à Lei Maria da Penha pela ação direta...
Dissertação
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Assuntos:
“...Brasil. [Lei Maria da Penha (2006)]...”
Enfrentamento intersetorial da violência contra as mulheres: uma análise da Casa da Mulher Brasileira
Dissertação
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Assuntos:
“...Programa de ação afirmativa na educação - Brasil...”
Lei de Cotas e evasão nas IFES Brasileiras: uma análise sob a perspectiva das redes sociais
Dissertação
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Assuntos:
“...Lei Maria da Penha...”
“Marias também têm força”: a emergência do discurso de enfrentamento à violência contra a mulher na rede pública de ensino de Caruaru
Dissertação
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Assuntos:
“...Lei Maria da Penha...”
Medida protetiva de urgência em violência doméstica executada por autoridade policial: Análise da ADIn 6.138
Dissertação