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1
Assuntos:
“...Affordable Care Act (ACA)...”
Princípio da universalidade: efeitos da reforma introduzida pelo Affordable Care Act (Lei Obama) no sistema de saúde norte-americano
Dissertação
2
Assuntos:
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Transação penal nos juizados especiais criminais: da legalidade ao empirismo
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A lavagem de dinheiro no Brasil e o princípio da proporcionalidade
Tese
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Assuntos:
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Malware do estado e processo penal : a proteção de dados informáticos face à infiltração por software na investigação criminal
Dissertação
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Assuntos:
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Crime de desaparecimento forçado de pessoas: análise à luz da justiça de transição no Brasil
Dissertação
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O crime de estupro virtual : (des) necessidade de tipificação pelo ordenamento jurídico brasileiro
Dissertação
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O julgamento contrário a um precedente e a execução provisória errônea como supostos fundamentos para a propositura da revisão criminal
Dissertação
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Diretrizes para aprendizagem e desenvolvimento de competências gerenciais em ação em uma instituição científica tecnológica em saúde pública
Dissertação
18
Assuntos:
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Os desdobramentos políticos e acadêmicos da Ação Afirmativa em Programas de Pós-Graduação stricto sensu da Uneb
Tese
19
Assuntos:
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O princípio do protetor-recebedor na proteção de águas e florestas: uma discussão em torno dos sistemas de pagamento por serviços ambientais
Dissertação
20
Assuntos:
“...Direitos autorais -- Brasil...”
Dos crimes de violação de direitos de autor
Dissertação