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Assuntos:
“...Brasil...”
Cooperação jurídica internacional em matéria penal entre Brasil e China em casos de corrupção : uma análise crítica da perda de bens
Dissertação
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Assuntos:
“...Execução penal...”
Garantismo, execução penal e emergencia: o caso privilegiado da Operação Lava Jato
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“...Intervenção penal...”
Política criminal e Estado Democrático de Direito : o caso de Angola
Tese
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Assuntos:
“...Direito Penal - Brasil...”
O ecocídio e a proteção do meio ambiente pelo direito penal: reflexões para construção de uma justiça ambiental
Tese
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“...Direito Penal...”
A retroatividade da jurisprudência na seara penal: uma (re)leitura necessária para contenção da jurisdição como fonte de exceção
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Assuntos:
“...Recrudescimento penal...”
Recrudescimento penal e dissuasão: um ensaio com vistas à superação do modelo no Brasil contemporâneo
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito penal internacional...”
Contribuições jurisprudenciais do tribunal penal internacional no combate aos crimes de violência sexual contra as mulheres no Brasil
Dissertação
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“...Lavagem de dinheiro - Brasil...”
A lavagem de dinheiro no Brasil e o princípio da proporcionalidade
Tese
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Assuntos:
“...Direito penal - Brasil...”
Síndrome do espectro alcoólico fetal: uma análise à luz da teoria penal do crime
Tese
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Assuntos:
“...DIREITO PROCESSUAL PENAL - BRASIL...”
Correlação entre acusação e sentença no processo penal: (re)construindo seu conteúdo a partir de uma exegese constitucional
Dissertação
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“... is a normative void in cases of evidentiary unlawfulness in Brazil from the point of view of the procedural...”
Por um incidente de ilicitude probatória no processo penal
Tese
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Assuntos:
“...Sistema penal...”
Entre os ratos, o sino e o gato: uma abordagem sobre o sistema penal e controle social na era da globalização a partir da análise do caso Bellingcat
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito Penal...”
Responsabilidade penal na área de saúde: análise penal e bioética do consentimento livre e esclarecido como excludente de ilicitude ou atipicidade
Dissertação
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Assuntos:
“...Processo penal...”
Boa-fé objetiva no processo penal, princípio da presunção do estado de inocência e garantismo...
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito penal - Aspectos sociais - Brasil...”
Economia das drogas e encarceramento em massa no contexto de capitalismo atrasado e dependente : um estudo de caso sobre o tráfico de drogas criminalizado no Estado de São Paulo no Século XXI
Tese
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“... que são transmitidos e aprendidos pela via prática ao longo das gerações. Para realizar esta análise utilizei...”
Relaçoes morais na aprendizagem da prática do artesanato de barro figurativo na comunidade do Alto do Moura, Caruaru - PE
Tese
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Assuntos:
“...Democracia - Brasil...”
Identificação e análise do discurso do clamor social no caso da decisão das ADCs 43, 44 e 54 no tema da prisão em segunda instância
Dissertação