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Assuntos:
“...Receita Municipal...”
O impacto das receitas no Indice de Desenvolvimento Humano (IDH) dos municípios do Estado do Ceará
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito Municipal...”
Controle de constitucionalidade do direito municipal: reflexão crítica ao silêncio eloquente do art. 102, I, a, da Constituição Federal.
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito municipal...”
O poder local : formação e papel dos municípios no estado brasileiro
Tese
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“... em Moçambique: o caso das escolas do distrito municipal KaMaxakeni”, na cidade de Maputo, em Moçambique...”
Gestão da implementação do novo currículo de ensino básico em Moçambique: o caso das escolas do distrito municipal Kamaxakeni
Dissertação
10
Assuntos:
“...Direito Municipal...”
Recursos hídricos subterrâneos no município de Campo Grande, MS : aspectos técnicos e jurídicos
Dissertação
11
Assuntos:
“...Direito municipal...”
A trajetória do legislador municipal e seu papel na contemporaneidade
Dissertação
12
Assuntos:
“...Receita Municipal...”
Distribuição dos recursos fiscais: uma análise do fundo de participação dos municípios
Dissertação
13
Assuntos:
“...Receita municipal...”
Municípios Lindeiros na microrregião de Toledo e a aplicação de royalties
Dissertação
14
Assuntos:
“...Distritos municipales...”
A produção da escala geográfica em distritos municipais brasileiros: histórias de vida de Teçaindá (Martinópolis, São Paulo, Brasil)
Tese
15
Assuntos:
“...Direito municipal...”
De como administrar cidades e governar impérios: almotaçaria portuguesa, os mineiros e o poder (1745-1808)
Dissertação
16
Assuntos:
“...Direito municipal...”
A competência dos municípios na efetivação da acessibilidade no meio urbano
Dissertação
17
Assuntos:
“...Direito municipal...”
Cidade, poder e diferença: outros caminhos para a compreensão do direito à cidade sustentável em Henri Lefebvre
Dissertação
18
Assuntos:
“...Direito municipal...”
Licenciamento ambiental municipal : instrumento garantidor da realização do desenvolvimento sustentável
Dissertação
19
Assuntos:
“...Direito municipal...”
O direito forjado nas grotas e chapadas: os processos de construções legislativas pelas geraizeiras e geraizeiros do Alto Rio Pardo-MG
Dissertação
20
Assuntos:
“...Direito municipal...”
Ofensa aos princípios federativo e da autonomia municipal mediante usurpação de competências tributárias
Tese