Distribuição dos recursos fiscais: uma análise do fundo de participação dos municípios

• Ano de defesa: 2020
• Autor(a) principal: Costa, Nayara Luiza Silva Freire da
• Orientador(a): Veloso, Fernando Augusto Adeodato
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Fundo de Participação dos Municípios; Equalização Fiscal; Receita Municipal
• Palavras-chave em Inglês: The Municipal Participation Fund; Fiscal equalization transfer; Municipal revenue
• Link de acesso: https://hdl.handle.net/10438/30706

O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é uma transferência fiscal, do tipo redistributiva, e representa a principal fonte de receita da maioria dos municípios brasileiros. O FPM foi criado em 1965 e representou um marco na relação entre o governo federal e os entes subnacionais. Pretendia-se garantir o desenvolvimento econômico em todas as regiões do país, transferindo mais recursos para aqueles municípios com menor capacidade de geração de receita. Desde então, as regras de distribuição do fundo são pautadas principalmente no porte populacional. No entanto, este critério não tem sido eficiente para atender aos objetivos de existência do fundo. Para tal conclusão, esta dissertação estima a capacidade de geração de receita dos municípios brasileiros e avalia as ineficiências nas regras de rateio do FPM para atenuar as desigualdades regionais. Os resultados mostram que a região Sul do país, com alta capacidade de geração de receita e melhores indicadores socioeconômicos, é a mais beneficiada pelo FPM, enquanto os municípios da região Norte se destacam pelo menor FPM per capita e menores indicadores de desenvolvimento. Ademais, com base na experiência internacional na formulação de sistemas de transferências fiscais, são propostas alternativas para aumentar a eficiência do FPM.