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ICMS :

Publicado em 1999
Dissertação

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Assuntos: ...ICMS...

A extrafiscalidade no ICMS

Publicado em 2023
Tese

4

...The object of this work is the study of the non-cumulativeness principle in the ICMS concept...

Não-cumulatividade no ICMS

Publicado em 2009
Dissertação

6

...The exemption of the Tax Movement of Goods and Services (ICMS) on exports of primary products and...

O impacto da desoneração do ICMS nas exportações sobre a arrecadação do ICMS no estado do Ceará

Dissertação

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...The present study aims to study the possibility for ICMS debt compensation via past due precatory...

A compensação de débitos de ICMS com precatórios

Publicado em 2008
Dissertação

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Assuntos: ...ICMS...

Guerra fiscal entre os estados e o ICMS

Publicado em 2019
Dissertação

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Assuntos: ...ICMS...

A redução da base de cálculo do ICMS

Publicado em 2010
Dissertação

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... regressions, the study analyzes the impact of the tourism in the collection of the ICMS from the State...

A arrecadação do ICMS no Estado do Ceará

Publicado em 2008
Dissertação

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Assuntos: ...ICMS. Imposto. Empresas “ponto com”. Estados. Internet. Compras on line. Consumidor. Inconstitucionalidade....

Incidência de ICMS nas compras “on line”

Publicado em 2016
Dissertação

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Assuntos: ...ICMS...

ICMS e regressividade tributária

Publicado em 2019
Dissertação