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Assuntos:
“...Elisão fiscal...”
O exame da constitucionalidade da utilização dos paraísos fiscais como instrumento de planejamento tributário
Dissertação
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Assuntos:
“...Elisão fiscal...”
Da política tributária global : uma análise dos esforços regulatórios do mundo offshore
Dissertação
4
Assuntos:
“...Elisão fiscal -...”
O combate ao planejamento tributário abusivo no direito brasileiro
Tese
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Assuntos:
“...Elisão fiscal...”
Planejamento e Direito Tributário: reflexões à luz da distribuição democrática de competências, da justiça e da segurança jurídica
Dissertação
6
Assuntos:
“...Elisão fiscal...”
Relação entre elisão fiscal e práticas socialmente responsáveis em empresas brasileiras
Dissertação
7
Assuntos:
“...Elisão fiscal - Brasil...”
Conexões sociopolíticas, planejamento tributário e elisão fiscal: evidências no Brasil
Tese
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Assuntos:
“...Elisão Fiscal...”
A situação atual da evasão fiscal no planejamento tributário.
Dissertação
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Assuntos:
“...Planejamento tributário. Evasão e elisão fiscal. Norma geral antielisiva....”
Planejamento tributário: a norma geral antielisiva e o ordenamento jurídico brasileiro
Dissertação
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Assuntos:
“...Elisão Fiscal...”
O planejamento tributário à luz do art. 116, parágrafo único do Código Tributário Nacional.
Dissertação
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Assuntos:
“...Elisão Fiscal...”
A criação de empresas offshore em paraísos fiscais como estratégia de planejamento tributário: limites e requisitos para uma prática lícita.
Dissertação
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Assuntos:
“...Elisão fiscal -...”
A implementação da declaração obrigatória de planejamentos tributários no Brasilconstitucionalidade e viabilidade
Tese
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Assuntos:
“...Elisão Fiscal...”
Elisão Tributária: limites em face da Teoria do Abuso de Direito
Dissertação
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Assuntos:
“...ELISÃO FISCAL...”
A elisão fiscal no estado democrático de direito : entre o dever fundamental de pagar tributos e a liberdade de organização privada dos negócios
Dissertação
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Assuntos:
“...Elisão fiscal...”
Planejamento tributário e a lei complementar nº 104, de 2001: limites e alcance
Dissertação
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Assuntos:
“...Elisao fiscal...”
Boa-fé objetiva e planejamento tributário : uma análise sob a perspectiva do direito brasileiro
Dissertação